O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse nesta 2ª feira (30.jun.2025) que a subvenção do Plano Safra 2025/2026 da Agricultura Familiar custará R$ 9,5 bilhões ao governo.
Bittencourt afirma que a área técnica dos ministérios dividiu a liberação e contratação do crédito de forma semestral para que a taxa Selic fique mais baixa e barateie o custo aos produtores e ao Tesouro.
“A gente distribuiu o que pode ser contratado no 1º e no 2º semestre. Isso deu uma folga em termos orçamentários. A gente conseguiu encaixar o Plano Safra da Agricultura Familiar dentro do Orçamento que a gente tem para 2025. Com o rearranjo, uma parte do Plano Safra vai poder ser contratada a partir de 1º de julho. O restante, isso na parte equalizada, a partir de primeiro de janeiro do ano que vem”, diz Bittencourt.
Segundo o subecretário, a alternativa permite que metade do crédito seja calculado com base na Selic no patamar de 15% e a outra metade “com perspectiva da Fazenda de redução na Selic”.
Ele afirma que o governo federal também aumentou a participação dos recursos obrigatórios dos bancos —que têm custo mais baixo e previsível— no Plano Safra da Agricultura Familiar e impôs limites para taxas cobradas pelas instituições financeiras.
“Ao aumentar a proporção de recursos obrigatórios, conseguimos definir a taxa de juros com mais autonomia e reduzir a dependência de parcerias mais caras”, afirmou Bittencourt. Na prática, a mudança reduz a necessidade de equalização.
Outra medida é o controle de custos operacionais dos bancos que participam do Plano Safra. O governo, com apoio dos ministérios da Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, definiu um teto para as taxas cobradas pelas instituições.
“Quem quiser operar com recursos equalizados terá que aceitar os novos patamares. Bancos que cobravam caro terão que se adequar”, disse.
As taxas de juros e demais condições do Plano Safra da Agricultura Familiar ainda dependem de aprovação final do CMN (Conselho Monetário Nacional), em reunião extraordinária prevista para esta 2ª feira (30.jun).
A divulgação oficial pode ocorrer em edição extra do Diário Oficial da União, segundo Bittencourt.
