O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu nesta 2ª feira (30.jun.2025) declarar o empresário e jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho notificado sobre a denúncia da ação penal por tentativa de golpe de Estado em 2022. Leia a íntegra da decisão (PDF – 2 MB).
Moraes citou vídeos nos quais o jornalista, que mora nos Estados Unidos, comenta a sua acusação oferecida em fevereiro de 2025 e critica a Corte. Figueiredo é um dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) e foi o único que não respondeu.
O jornalista é acusado de praticar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades quando era jornalista da Jovem Pan, em 2022.
De acordo com Moraes, Paulo Figueiredo publicou diversos vídeos na internet com comentários criticando o processo por tentativa de golpe. O magistrado citou o vídeo intitulado “URGENTE! PGR E DPU enfrentam Alexandre e pedem a suspensão do suposto processo contra mim”, em que o jornalista usa trechos da manifestação da DPU (Defensoria Pública da União).
Assista (16min48s):
Moraes afirmou que ele tem ciência sobre a denúncia e que não há prejuízo na falta de notificação pessoal. “Considerada a ciência inequívoca da acusação pelo acusado, bem como a validade da notificação por edital, dou por notificado o réu Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho”, escreveu.
Paulo Figueiredo é neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar brasileira. Ele mora nos Estados Unidos e foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo. Como ele não indicou um advogado, a DPU foi nomeada para o caso.
Com a decisão, caberá à defensoria entregar a defesa de Figueiredo. Em abril, a DPU pediu a suspensão do processo porque não conseguiu contato com o acusado.
