O governo estabeleceu as regras para a concessão do Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia em uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (18.set.2025).
A premiação será entregue anualmente a personalidades que tenham contribuído de forma “expressiva” para “a preservação e o fortalecimento da democracia brasileira”. Eis a íntegra (PDF – 118 kB).
A honraria vale para atuações no campo profissional, intelectual ou político. Serão 3 categorias:
A portaria é assinada por Jorge Messias, ministro da AGU (Advocacia Geral da União), que tomará a decisão final dos premiados. O órgão responsável por indicar e avaliar as pessoas, projetos e coletivos será o Observatório da Democracia da AGU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria o prêmio durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília, em memória aos 2 anos do 8 de Janeiro.
Ainda segundo a portaria, o Prêmio Eunice Paiva será entregue em uma cerimônia pública. Poderá ser uma placa, medalha comemorativa ou obra de arte. Haverá também um certificado de reconhecimento.
Eunice Paiva teve papel central na busca por informações sobre o marido, o deputado Rubens Paiva, que foi preso, torturado e assassinado nos porões do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações e Defesa Interna) no Rio de Janeiro em janeiro de 1971. Em 1996, depois de 25 anos, ela conseguiu que o Estado brasileiro emitisse oficialmente o atestado de óbito do marido.
Depois da morte de Paiva, Eunice se formou em direito. Ela tornou-se uma figura relevante na luta pelos direitos humanos e pela causa indígena. A advogada trabalhou como consultora da Assembleia Nacional Constituinte em 1988. Eunice morreu em 2018, aos 89 anos.
A história de Eunice Paiva ganhou grande projeção com o filme “Ainda Estou Aqui”, em que ela é interpretada pelas atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro. A obra rendeu ao Brasil sua 1ª estatueta do Oscar, na categoria Melhor Filme Internacional. O longa foi inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice.
