A SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) bloqueou mais de 25.000 sites ilegais de bets em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 2025, 1º ano de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. A ação fez parte do trabalho de fiscalização realizado pela SPA, que também implementou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão em dezembro.
A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA instaurou 132 processos envolvendo 133 empresas de apostas em 2025. Desse total, 80 processos continuam em andamento para aplicação de penalidades. As 79 empresas autorizadas a operar no país reportaram que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas ao longo do ano.
No combate às operações ilegais, a SPA registrou que 54 instituições financeiras e instituições de pagamento realizaram 1.255 comunicações relacionadas a 1.687 pessoas com indícios de transferências para empresas não autorizadas. Essas ações resultaram no encerramento de 550 contas bancárias, das quais 265 já foram identificadas como ilegais.
“O ano de 2025 marcou a 1ª vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado. Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor, de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas. Temos o dimensionamento econômico e as informações das pessoas, o que nos ajuda na prevenção de problemas do jogo e possibilita atuarmos de forma articulada com outros órgãos, como os Ministérios da Saúde, do Esporte e da Justiça. Além de incrementos, como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao apostador se retirar do ambiente de jogos e deixar de receber publicidade direcionada”, afirma o secretário de Prêmios e Apostas do ministério, Regis Dudena.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, disponível no endereço gov.br/autoexclusaoapostas, recebeu mais de 217 mil pedidos de autobloqueio em 40 dias de funcionamento. Entre os motivos mais frequentes para a autoexclusão, 37% dos solicitantes indicaram “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, enquanto 25% mencionaram o desejo de “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”. A maioria das solicitações (73%) optou pelo bloqueio por período indeterminado, e 19% escolheram o autobloqueio pelo prazo de um ano.
O perfil dos apostadores brasileiros em 2025 mostra que 68,3% são homens e 31,7% mulheres. A faixa etária predominante é de 31 a 40 anos, representando 28,6% do total. Apostadores de 18 a 24 anos e de 25 a 30 anos correspondem a 22,7% cada, enquanto pessoas de 41 a 50 anos representam 16,7%. As faixas de 51 a 60 anos e acima de 61 anos somam 6,6% e 2,7%, respectivamente.
A receita bruta total das empresas autorizadas (GGR) atingiu cerca de R$ 37 bilhões em 2025. O setor recolheu aproximadamente R$ 8,8 bilhões em tributos federais entre janeiro e novembro, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária, além das destinações legais estabelecidas pela Lei nº 13.756/2018, que somaram R$ 4,5 bilhões. As empresas também contribuíram com cerca de R$ 2,5 bilhões referentes às outorgas de autorização e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização até dezembro de 2025.
