O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 5ª feira (22.jan.2026) que o governo pretende arrecadar cerca de R$ 200 bilhões em 2026 por meio de cobrança amigável, sem recorrer ao litígio com pagadores de impostos. A meta integra a estratégia de antecipar conflitos, orientar empresas e pessoas físicas e evitar disputas judiciais, o que tende a dar mais previsibilidade às receitas da União, segundo o secretário.
Ele deu a declaração durante a apresentação do resultado da arrecadação federal de 2025. Barreirinhas informou que a iniciativa ganha agora um arcabouço legal, mas já está em implantação desde o início da atual gestão. “A política de orientação ao contribuinte e de cobrança amigável não começa em 2026. A prática vem desde 2022 e reflete uma atitude interna de reduzir a judicialização e concentrar esforços em regularização espontânea e acordos antes da fase litigiosa”, disse.
O órgão classificou a aprovação da Lei Complementar 225 de 2026 como fundamental para tratar os pagadores de impostos de forma distinta:
