As empresas de jogos on-line e apostas esportivas, as bets, tiveram uma receita bruta de R$ 37 bilhões em 2025, segundo a SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda). Sobre esse valor, 12% foram para o pagamento de tributos, valor definido pela lei que regulamentou o setor.
Em nota, o secretário Regis Dudena disse que 2025 foi o 1º ano em que o Estado esteve presente no mercado de apostas. “Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor, de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas. Temos o dimensionamento econômico e as informações das pessoas, o que nos ajuda na prevenção de problemas do jogo e possibilita atuarmos de forma articulada com outras instituições”, afirma.
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou um total de R$ 9,95 bilhões das bets em 2025. A receita é com a alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos, a GGR (Gross Gaming Revenue), além de pagamento com IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O imposto de 12% da GGR foi implementado em 2025 com a sanção que regulamentou as bets.
A lei havia sido sancionada em 2023, mas o mercado passou a operar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2025. No ano passado, a alíquota do tributo era de 12%, o que possibilitou um aumento de R$ 9,95 bilhões na receita do governo federal. A Receita Federal divulgou as estatísticas nesta 5ª feira (21.jan.2026). Leia a íntegra da apresentação (PDF – 699 kB) e do relatório (PDF – 1 MB).
Em dezembro, o Congresso aprovou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 128 de 2025 que inclui trechos que aumentam a carga tributária das empresas de jogos de azar.
A taxação passará de 12% para 13% em 2026. Subirá para 14% em 2027 e, posteriormente, para 15% em 2028. A arrecadação do governo deve aumentar R$ 850 milhões em 2026 com o aumento de 1 ponto percentual na alíquota do GGR, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueou 25.000 sites ilegais de apostas esportivas e jogos on-line em 2025 a pedido da SPA. As 79 que estão autorizadas a atuar no Brasil afirmaram que 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas legais no ano passado.
