O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta 4ª feira (10.set.2025) que não houve tempo hábil para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus lerem os autos do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A declaração foi durante a leitura de seu voto no julgamento.
A defesa do deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem disse o mesmo. “O próprio MPF (Ministério Público Federal) não teve tempo hábil para analisar esse volume de informações e cometeu equívocos nas alegações finais”, afirmou Paulo Renato Garcia Cintra.
O ministro relator Alexandre de Moraes rebateu este argumento durante as análises preliminares em seu voto na 3ª feira (9.set.). Para o relator, as defesas dos réus acusados de tentativa de golpe tiveram 4 meses para analisar todas as provas, mas não apresentaram nenhum documento relevante no processo.
“Não foi juntado um único print, uma única gravação, um único documento importante ou pertinente. São 8 equipes de advogados, 8 defesas que, em quase 4 meses, ficaram com todas as provas que elas mesmas pediram. E nada de pertinente foi apresentado. Ou seja, ficou demonstrada a total ausência de prejuízo na juntada de provas”, disse Moraes.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
