As fintechs brasileiras pagam uma alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 5 a 11 pontos percentuais menor do que a cobrada dos bancos tradicionais. A constatação é de um levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgado nesta 2ª feira (20.out.2025). Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou elevar a alíquota da CSLL das fintechs com a MP do IOF, mas a medida provisória foi tirada da pauta da Câmara dos Deputados em 8 de outubro. O Palácio do Planalto ainda mantém planos de elevação do tributo para essas instituições financeiras como forma de fechar as contas de 2026.
Segundo a Febraban, enquanto os bancos recolhem 45% de CSLL, as fintechs arcam com 34% ou 40%, dependendo do tipo de operação. Além disso, têm uma margem de lucro maior.
A federação afirma que essa diferença cria uma “vantagem fiscal injustificável” em um setor que oferta os mesmos produtos financeiros.
“Bancos e instituições financeiras não bancárias devem ter a mesma carga tributária. Ninguém deveria ultrapassar pelo acostamento, e hoje há áreas de escape para pagar menos imposto”, afirma.
O levantamento compara o desempenho do Nubank com o dos três maiores bancos privados —Itaú, Bradesco e Santander— e mostra que a fintech tem margem de lucro de 23%, contra 9,5% a 15% nas instituições tradicionais.
A rentabilidade (ROE) do Nubank atinge 35,8%, mais do que o dobro da média dos bancos (11,5% a 20%).
“De tão simples, é constrangedor não admitir que bancos e fintechs que fazem o mesmo empréstimo tenham alíquotas nominais diferentes para taxar o lucro dessa atividade”, critica a entidade.
Segundo o estudo, as fintechs têm custos operacionais bem menores, por operarem com estrutura enxuta e menos exigências regulatórias, o que eleva o lucro antes de impostos. Nos bancos, despesas com pessoal e captação consomem até 83% das receitas.
A Febraban argumenta que a diferença de tributação distorce a concorrência no setor financeiro. As fintechs, apesar de cobrarem juros mais altos (média de 67% ao ano, contra 26% nos bancos), conseguem manter alta rentabilidade e valor de mercado superior a algumas instituições tradicionais.
A fintech Nubank é mais valiosa que os principais bancos privados do Brasil:
“É muito difícil explicar que a instituição financeira mais rentável do mundo pague alíquota menor que os bancos brasileiros”, diz o estudo, em referência ao Nubank, classificado pela revista The Banker como o banco mais rentável do mundo em 2024, com retorno sobre capital (ROC) de 60,7%.
Para a Febraban, o governo precisa decidir se tributa a atividade ou a placa da empresa. A federação defende que fintechs que atuam em crédito, cartões e pagamentos sejam tributadas com as mesmas alíquotas que os bancos.
“Mesma atividade, mesma regulação, mesma tributação. É isso que pedimos para garantir isonomia competitiva”, conclui a federação.
