A defesa do ex-assessor da Presidência do governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, ajuizou nesta 3ª feira (17.mar.2026) o recurso à condenação por golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal. Em embargos de declaração, os advogados de Martins alegam que a decisão da 1ª Turma se fundamentou em “provas falsas” fornecidas pela Polícia Federal.
Martins está preso preventivamente desde 2 de janeiro de 2026 por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Moraes considerou que o ex-assessor burlou medidas cautelares por um acesso ao LinkedIn. A defesa nega que Martins tenha utilizado redes sociais.
Em 16 de dezembro, Filipe Martins foi condenado por unanimidade pela 1ª Turma do STF por auxiliar o ex-presidente Bolsonaro na elaboração de um plano de golpe de Estado.
Com o novo recurso, a defesa aponta omissões e contradições no acórdão condenatório. A petição reforça também a tese de “incompetência” do STF para analisar o caso, uma vez que o réu não possui foro privilegiado.
Segundo a defesa, há contradições nos dados de geolocalização colhidos no inquérito policial, com informações erradas e incerteza das testemunhas da acusação sobre a participação de Martins.
“Se o Brigadeiro [Batista Junior], comandante de uma das Forças, atesta que nunca viu ou conheceu Filipe Martins, isso desmorona a tese de que o réu detinha um papel de ‘protagonismo’ ou ‘liderança’ no ecossistema golpista. Ninguém é protagonista de um golpe sem ser visto pelas maiores autoridades militares envolvidas nas supostas tratativas”, afirmou. Leia a íntegra (PDF – 2,56 MB).
O recurso afirma que a PF utilizou “seletividade oportunista” nas investigações, com informações imprecisas sobre o deslocamento de Filipe Martins no final do governo Bolsonaro para colocá-lo como um dos articuladores do plano golpista.
“O acórdão embargado é omisso e contraditório ao utilizar o tema mais grave de toda a narrativa acusatória, a suposta previsão de prisão de autoridades públicas no chamado ‘decreto’, sem enfrentar a prova defensiva que rompe justamente o vínculo entre esse conteúdo e o Embargante”, afirmou.
O recurso será analisado pelo plenário da 1ª Turma a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
No dia 2 de janeiro de 2026, o ministro ordenou o retorno de Martins à prisão preventiva, depois de receber um e-mail que indicava uma movimentação na conta do LinkedIn.
O e-mail foi enviado ao gabinete do ministro por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica. A comunicação afirmava que o perfil de Roquetti no LinkedIn recebeu a visita de uma conta identificada como sendo de “Filipe Garcia Martins”. A plataforma, muito usada para anunciar vagas de trabalho, tem uma seção que permite ao usuário ver quem entra em sua página.
Eis as datas-chave das prisões de Martins:
