O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou nesta 6ª feira (17.out.2025) voto favorável à descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação. Seguiu o entendimento da ministra aposentada Rosa Weber, abrindo um placar de 2 a 0. Ele votou antes de sua saída oficial da Corte no sábado (18.out).
A pedido de Barroso, o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, abriu a sessão extraordinária do plenário virtual para que ele pudesse apresentar seu voto. O julgamento virtual seguirá até a 2ª feira (20.out).
O julgamento foi iniciado em outubro de 2023, quando Rosa Weber, relatora da ADPF 442, votou para que a interrupção voluntária da gestação em até 12 semanas deixe de ser considerada crime. Barroso pediu destaque no plenário virtual e interrompeu a análise. Depois de quase 2 anos do voto de Weber, o ministro retirou o seu destaque.
Ao analisar o pedido, Fachin afirmou que o caso “recomenda debate em sessão presencial”, mas considerou que não seria legítimo impedir o voto de Barroso em seu último dia no Supremo.
Logo depois de anunciar sua aposentadoria, em 9 de outubro, o ministro deu indícios de que poderia seguir a relatora antes de sua saída. A jornalistas, Barroso disse que a “criminalização tem um efeito perverso sobre as mulheres pobres que não podem usar a rede pública de saúde” para realizar o procedimento.
“O que eu gosto de dizer é que é possível ser contra, é possível não fazer, é possível pregar contra, mas tudo isso é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, declarou.
Barroso afirmou ainda que sua posição “já é clara” e que “todo mundo sabe”, mas que pensava nos possíveis efeitos da decisão na opinião pública.
“A consideração que eu estou fazendo é: já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo, e há os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, afirmou.
A posição marcou sua presidência no biênio 2023-2025. O ministro declarou que não pretendia pautar a descriminalização do aborto por entender “que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira” e que as pessoas “não têm a exata consciência do que está sendo discutido”.
O tema já foi alvo de controvérsias durante a trajetória de Barroso no STF. Em 2016, o ministro encabeçou a decisão da 1ª Turma que afastou a criminalização do aborto em até 3 meses de gestação. Apresentou voto divergente do então relator, ministro Marco Aurélio de Mello, e, com o apoio dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, garantiu a maioria para a decisão.
O episódio motivou uma briga marcante com Gilmar Mendes, durante sessão plenária em outubro de 2017. Na ocasião, Gilmar disse: “Agora vou dar uma de esperto e conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com 3 ministros, aí a gente faz um 2 a 1”.
Em resposta, Barroso disse: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”.
Depois de 7 anos da briga, quando Barroso anunciou a aposentadoria, Gilmar, agora decano do STF, disse não guardar mágoa: “A vida nos afastou e nos aproximou. Fico feliz que tenha sido assim e sou grato por sua parceria valiosa ao longo da minha gestão e por sua defesa firme do tribunal nos momentos difíceis”.
