O governo dos Estados Unidos anunciou na 4ª feira (20.ago.2025) uma nova rodada de sanções contra 4 juízes do TPI (Tribunal Penal Internacional). A medida se baseia em um decreto assinado pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano), em fevereiro.
Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, os magistrados se envolveram em esforços do TPI para “investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos, ou de Israel sem o consentimento de nenhuma das nações”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 58 kB, em inglês).
No documento, Rubio cita:
Rúbio classificou o tribunal como uma “ameaça à segurança nacional” e acusou a corte de usar a “guerra jurídica” contra os Estados Unidos e Israel. Ele afirmou que os EUA continuarão adotando “todas as medidas necessárias” para proteger suas tropas, sua soberania e seus aliados.
O secretário também pediu que países que apoiam o TPI “resistam às reivindicações desta instituição falida” e destacou que muitos desses governos “tiveram sua liberdade comprada ao preço de grandes sacrifícios americanos”.
A medida é o exemplo mais recente de uma campanha de repressão contra o tribunal, que anteriormente emitiu mandados de prisão contra líderes israelenses acusados de supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. O decreto do presidente Trump estabelece sanções financeiras, congelamento de bens nos EUA e restrições de visto aos juízes citados.
Ainda na 4ª feira (20.ago), o tribunal rejeitou “veementemente” as novas sanções e disse que “lamenta” o anúncio do Departamento de Estado.
Em declaração, o TPI classificou a medida como “um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial” e afirmou que representa também “uma afronta aos Estados-Partes, à ordem internacional baseada em regras e, acima de tudo, a milhões de vítimas inocentes em todo o mundo”.
O tribunal reiterou que continuará cumprindo seu mandato “sem se deixar abater […] por pressões ou ameaças”.
