O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com duas ações judiciais contra o Carb (Conselho de Recursos Atmosféricos da Califórnia, em português) em tribunais federais.
As ações, protocoladas na 4ª feira (13.ago.2025), questionam a aplicação de padrões de emissões pelo Estado por meio da chamada Clean Truck Partnership com fabricantes de caminhões e motores pesados. Eis as íntegras, em inglês (PDF – 456 kB e PDF – 369 kB).
A Lei do Ar Limpo proíbe regulamentações estaduais de emissões veiculares, exceto se a EPA (Agência de Proteção Ambiental, em português) conceder à Califórnia uma isenção específica.
Durante o governo do ex-presidente norte-americano Joe Biden (Partido Democrata), a EPA havia autorizado isenções para duas regulamentações do Carb que estabeleciam alguns padrões para caminhões. Segundo o departamento de comunicação dos EUA, o intuito do conselho é “implementar um mandato de veículos elétricos na Califórnia e em Estados que adotem as mesmas regras”.
Em junho de 2025, o presidente Donald Trump (Partido Republicano) sancionou resoluções do Congresso que invalidaram as isenções concedidas pela EPA para as regulamentações de caminhões pesados do Carb. Sem essas isenções, a Lei do Ar Limpo impede o conselho de aplicar as regulamentações.
A ENRD (Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em português) do Departamento de Justiça apresentou as queixas com pedidos para intervir em casos no Distrito Leste da Califórnia e no Distrito Norte de Illinois. Segundo o departamento, o Carb tenta contornar a proibição aplicando os padrões anulados por meio da Clean Truck Partnership.
