Um estudo publicado pelo economista Fabio Giambiagi, da FGV (Fundação Getulio Vargas) propõe um freio nos gastos públicos e a criação de uma nova âncora fiscal a partir de 2027. A pesquisa sugere uma medida alternativa ao marco fiscal que está em vigor desde 2023 e foi proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A proposta de Giambiagi é de uma reorientação profunda da política fiscal, mas o ajuste será gradual. O trabalho, intitulado “Motosserra não, ajuste sim: política fiscal para 2027/2030”, afirma que o arcabouço fiscal de Haddad e a reforma tributária não evitaram uma situação fiscal mais frágil do que a observada em 2022, antes do início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eis a íntegra da proposta (PDF – 2 MB). Giambiagi propõe 3 fases para a implementação da nova âncora fiscal. Leia:
O economista espera que as 3 fases da nova âncora fiscal promovam superavits primários graduais (saldo nas contas públicas) e um crescimento moderado do PIB. A relação dívida-PIB deverá se estabilizar “ao longo da próxima década”, o que cria espaço para queda estrutural dos juros.
Em 2027, a proposta envolveria União, Estados, municípios e estatais. Haveria o compromisso a ser cumprido “rigorosamente” de que a variação real do gasto primário em 2027 seria estritamente nula. A intenção é sinalizar um “inequívoco compromisso” com a austeridade fiscal na administração do governo eleito para os 4 anos seguintes.
Ainda em 2027, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seria enviada para conter os gastos públicos. A “SuperPEC” terá as seguintes sugestões:
A 3ª proposta é uma revisão do arcabouço fiscal de Haddad. A nova âncora passaria a valer de 2028 em diante.
Giambiagi propõe uma redução dos parâmetros de piso e teto da taxa, que atualmente é de 0,6% a 2,5% acima da inflação, para 0% a 2%.
O texto propõe que os gastos com pessoal tenham um crescimento real nulo. Ou seja, o crescimento das despesas com o funcionalismo estará limitado à inflação anual.
A proposta também engloba um compromisso das autoridades de apresentação de uma nova proposta de reforma da Previdência Social até abril de 2031.
O problema do arcabouço de Haddad não é a ausência de regras, mas as flexibilizações, exceções e aumento estrutural das despesas.
A DGBB (Dívida Bruta do Governo Geral) terminou 2025 aos 78,7% do PIB (Produto Interno Bruto), com alta de 7 pontos percentuais no governo Lula. O setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais– registrou rombo nominal (que inclui gastos com juros da dívida) de R$ 1 trilhão pelo 3º ano seguido.
O Poder360 já publicou que a “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários) não está sendo suficiente para acompanhar o aumento de despesas do governo Lula. Mesmo com arrecadação recorde, o país segue registrando deficit primário nas contas públicas.
O setor público consolidado registrou superavit primário de 1,25% do PIB em 2022. Já em 2023, o resultado virou para deficit de 2,28% do PIB. A melhora parcial nos anos seguintes não foi suficiente para reverter o quadro negativo, segundo o estudo do economista.
Haddad culpou o governo Jair Bolsonaro (PL) pela fragilidade dos gastos públicos. Disse que houve “estupro” das contas, ao defender que o antecessor de Lula deixou despesas para o governo posterior pagar, como o aumento do Bolsa Família, os precatórios, o ressarcimento aos governadores com a desoneração estadual dos combustíveis e a ampliação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A despesa primária do governo central –formado por governo federal e Banco Central– subiu de 17,95% do PIB em 2022 para 19,46% do PIB em 2023. No 1º ano do governo Lula, houve uma redução de receitas extraordinárias, como o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), royalties, dividendos e concessões.
No triênio de 2023 a 2025, a receita líquida cresceu 8,5% em termos reais, enquanto as despesas primárias avançaram 14,3%.
A valorização do salário mínimo acima da inflação pressionou os gastos com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de outras assistências sociais.
Como mais de 46% da folha do INSS está vinculada ao salário mínimo, a despesa previdenciária subiu de 7,9% do PIB em 2022 para uma projeção de 8,4% do PIB em 2026, mesmo com o crescimento do número de benefícios inferior ao avanço médio do PIB no período.
Outro ponto crítico foi a ampliação das despesas fora do limite das regras fiscais, os chamados extrateto. Os valores saltaram de R$ 37 bilhões em 2016 para R$ 216 bilhões em 2023.
O governo Lula aumentou os gastos obrigatórios com saúde, Bolsa Família e investimentos. O Bolsa Família saltou de 0,87% do PIB em 2022 para 1,24% do PIB em 2026. O investimento do governo central aumentou de 0,45% para 0,66% do PIB.
O abono salarial –que passará de 2 salários mínimos para 1,5 salário mínimo até 2035– consome de 0,2% a 0,25% do PIB ao ano, uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda.
Segundo a pesquisa, o abono, como política social, não serve para diminuir o desemprego, nem para combater a miséria, nem é um elemento de redução da informalidade ou de inclusão social.
