O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta 3ª feira (26.ago.2025) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em até 10 dias informações sobre a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”.
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). O congressista questiona a forma como foi conduzida a votação simbólica, que acelerou a tramitação do projeto, e sustenta que houve descumprimento do Regimento Interno da Câmara. Leia a íntegra (PDF – 167 kB).
“Motta busca aproveitar a efervescência do tema da ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, impulsionado pelas denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e exposição precoce de menores”, diz o congressista.
Na ação, Pollon pede que o STF:
Dino afirmou ser “indispensável” ouvir previamente a autoridade apontada como responsável, no caso Motta, antes de deliberar sobre a liminar solicitada por Pollon. O ministro também comunicou a AGU (Advocacia Geral da União), que poderá se manifestar nos autos.
Depois do envio das informações pela Presidência da Câmara, o processo retornará para decisão sobre o pedido de tutela provisória.
A Câmara dos Deputados aprovou em 19 de agosto o requerimento de urgência do PL 2.628 de 2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A medida permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
A urgência foi aprovada em votação simbólica —quando não há registro nominal. A oposição criticou a rapidez com que a medida foi debatida.
O Novo havia pedido a Motta para que a votação fosse nominal. O paraibano negou o pedido e afirmou que a solicitação foi feita depois da urgência ter sido aprovada.
O projeto tem apoio da base governista. A oposição é a favor de discutir o tema, mas alega que há pontos no projeto que considera censura e ameaça obstruir a votação.
O termo se refere à exposição de crianças a comportamentos, linguagens, modas e responsabilidades típicas de adultos, o que pode comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico.
Especialistas alertam para os riscos dessa prática, que muitas vezes se intensifica no ambiente digital, com crianças imitando comportamentos de influenciadores ou sendo incentivadas a participar de tendências inadequadas para sua faixa etária.
A discussão ganhou destaque depois de o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar em 6 de agosto em seu canal no YouTube o vídeo “adultização”. O conteúdo tem milhões de visualizações na plataforma e uniu direita e esquerda.
