O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), foi temporariamente exonerado do cargo na 4ª feira (5.nov.2025), a pedido, para reassumir seu mandato como deputado federal. Ele será o relator do projeto de lei que busca classificar facções criminosas –como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho)– como organizações terroristas. Eis a íntegra (PDF – 51 KB).
A expectativa é de que Derrite permaneça em Brasília por cerca de uma semana, tempo necessário para a conclusão da tramitação da proposta na Câmara.
O projeto que classifica facções como organizações terroristas ganhou impulso depois da operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi apresentada em março de 2025 e visa a classificar como terroristas organizações como o PCC, o CV e milícias que atuam no Brasil.
Na 2ª feira (3.nov.2025), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), incluiu o projeto na pauta do colegiado. Embora a proposta já tenha passado pela Comissão de Segurança Pública e conte com requerimento de urgência aprovado, Azi decidiu submetê-la à análise da CCJ.
A relatoria do projeto, que inicialmente seria de responsabilidade do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foi cedida a Derrite. A movimentação política está relacionada às ambições eleitorais do secretário paulista, que pretende disputar uma vaga no Senado Federal por São Paulo em 2026.
Não há garantia de votação imediata na CCJ, pois congressistas podem solicitar vista do processo para análise mais detalhada da matéria. Caso seja aprovado na comissão, o projeto seguirá para votação em plenário com processo legislativo acelerado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse em entrevista a jornalistas em 29 de outubro que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a iniciativa como “inconstitucional” e disse em post no x em 31 de outubro: “Enquanto o governo federal investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais”.
No parecer da 2ª feira (3.nov.2025) do deputado Nikolas Ferreira, ele afirma: “Para além da ostensiva violação dos direitos de quem é sujeito à tal governança criminal, o risco causado pela atuação dessas organizações à população que se encontra próxima ao território ilegalmente dominado é real, mensurável e enorme”. Eis a íntegra (PDF – 151 KB).
