Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão realizar a portabilidade do crédito consignado entre instituições financeiras a partir desta 6ª feira (6.jun.2025). A medida, divulgada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), permite que empréstimos com desconto em folha de pagamento sejam transferidos de um banco para outro, em busca de taxas mais baixas.
Esta modalidade é diferente da portabilidade implementada em 16 de maio, que permitia converter outros tipos de crédito, como CDC, cheque especial ou cartão de crédito, para o consignado.
A iniciativa beneficia principalmente os detentores de contratos antigos de empréstimos consignados, fechados antes da autorização para usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
Para fazer a portabilidade, os trabalhadores precisam procurar diretamente as instituições financeiras. O MTE pretendia liberar o serviço por meio da Carteira de Trabalho Digital, mas o sistema não ficou pronto a tempo.
Segundo o ministério, 70 instituições financeiras estão habilitadas para operar a modalidade. Com a implementação da portabilidade, os bancos que detêm os contratos originais podem cobrir as ofertas das instituições para as quais os trabalhadores desejarem transferir seus empréstimos, oferecendo juros menores.
A portabilidade do crédito consignado é a mais recente de uma série de medidas implementadas pelo governo federal:
O último balanço divulgado pelo MTE em 27 de maio mostra que foram emprestados quase R$ 13 bilhões a 2,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada do setor privado através da nova linha de crédito com garantia do FGTS.
O valor médio por contrato é de R$ 5.471,23, com prestação média de R$ 316,54 em um prazo de 17 meses.
Os estados com maiores volumes de crédito contratado foram São Paulo (R$ 3,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1 bilhão), Minas Gerais (R$ 1 bilhão), Paraná (R$ 866,2 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 854,8 milhões).
O novo consignado, implementado após 21 de março com garantia do FGTS, já alcançou R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos.
Durante o evento de lançamento da modalidade de crédito consignado privado, em 12 de maio, o ministro do Trabalho Luiz Marinho declarou que “o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro” se for “observado que o sistema financeiro esteja abusando”.
Em relação ao Saque-Aniversário do FGTS, Marinho disse, ainda, que quem usou seu Saque-Aniversário poderá contratar a nova modalidade do consignado.
Segundo o MTE, existem 3,8 milhões de contratos no modelo antigo de consignado, que somam R$ 40 bilhões em empréstimos. O objetivo do governo é beneficiar esses trabalhadores, oferecendo contratos com taxas menores.
De acordo com dados do BC (Banco Central), a taxa média de juros do crédito consignado para o setor privado foi de 3,94% ao mês em abril. Este percentual é mais que o dobro das taxas praticadas para aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,96% ao mês) no mesmo período.
Outras linhas de crédito apresentaram taxas ainda mais elevadas em abril: crédito pessoal não consignado (6,21% ao mês), cheque especial (7,49% ao mês) e cartão de crédito rotativo (15,15% ao mês).
