O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 6ª feira (31.out.2025) o projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação) e agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do texto –um contraste às críticas recentes do petista sobre a atuação das casas.
“Um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 88 só está consagrado agora, 37 anos depois. Vocês percebem como é que demora para acontecer as coisas nesse país”, afirmou o presidente durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro da Educação, Camilo Santana, o deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito (MDB-AL), e o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, estiveram no Palácio do Planalto para a sanção.
Apelidado de “SUS da Educação”, o projeto institui a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
Segundo o presidente, o Brasil vivia uma situação em que “ninguém sabe quem faz o quê“. Ele destacou que a indefinição sobre responsabilidades entre Estados e Municípios gerava confusão sobre quem cuida de cada etapa do ensino fundamental.
Lula ressaltou o que mais chamou sua atenção no projeto: a possibilidade de acompanhar em tempo real cada estudante desde a creche até a universidade.
O texto também apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola. Líderes e representantes dessas comunidades estiveram presentes na cerimônia.
“Eu acho que é fundamental corrigir a dívida que esse país tem com esse segmento, os quilombolas, os indígenas, as ribeirinhas, as comunidades tradicionais“, afirmou Camilo.
Em tom descontraído, Lula relembrou sua avaliação sobre ministros da Educação. “Eu sempre achei que o Haddad foi o melhor ministro da educação que esse país teve“, disse, referindo-se a Fernando Haddad, que ocupou o cargo em seus governos anteriores. “E quando o Camilo foi [escolhido], eu disse: ‘você tem que ter a primazia de deixar o Haddad em segundo lugar‘.”
A ideia é universalizar o acesso à educação básica e assegurar o padrão de qualidade e a adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.
O projeto original do Senado foi considerado inadequado. Segundo Camilo, a Câmara dos Deputados elaborou uma proposta mais condizente com as discussões entre os entes federados, que foi acatada quase integralmente pelo Senado.
O que diz o texto do SNE:
Eis os principais objetivos do SNE:
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