• Sexta-feira, 29 de agosto de 2025

Confira os principais pontos do Orçamento de 2026 enviado ao Congresso

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29/8)

O governo federal enviou ao , na noite desta sexta-feira (29/8), o , com uma meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Em 2025, a meta fiscal foi de déficit zero, o que significa um equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas. Para o próximo ano, o governo quer receitas maiores do que a despesa. A meta de resultado primário para o próximo ano já havia sido antecipada pelo governo de em abril, quando foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma prévia do orçamento federal do ano seguinte. A ideia é que haja uma melhoria gradual das contas públicas, chegando a um superávit primário de 1% do PIB até 2028. Veja quais são as previsões: 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões); 2027: superávit de 0,5% do PIB (R$ 70,7 bilhões); 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões). O que é a LOA? A Lei Orçamentária Anual é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte, no caso, 2026. A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo. Através da LOA ficam definidos os limites de despesa, e receita e como os recursos serão alocados. Principais pontos de destaque  Produto Interno Bruto (PIB): a projeção de crescimento do PIB apresentada pelo governo é de de 2,44%. Selic: estimativa do governo para 2026 é de selic em 13,11% ao final do ano. Salário Mínimo: o texto apresentado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 1.631 . O valor representa aumento de 2,5% em relação ao salário mínimo de 2025, de R$ 1.509. Inflação: em 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,60% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta. Orçamento para 2026 O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,53 trilhões, sendo R$ 3,136,7 trilhões de despesas financeiras e R$ 3,195,5 trilhões de despesas primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,185,8 trilhões, ou seja, 23,04% do PIB. Para as despesas primárias só do governo federal, tirando estatais e afins, a projeção é de R$ 2,6 trilhões, ou 18,81% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%. Despesas financeiras: gastos essenciais, como custeio de pessoal, investimentos em saúde e educação, por exemplo. Despesas primárias: gastos com o pagamento de juros e amortização de dívidas. Receitas primárias: recurso arrecadado pelo governo com pagamento de taxas e impostos. Previsão de gastos Discricionárias do Poder Executivo: R$ 227 bilhõess Despesas obrigatórias: R$ 2,3 trilhões. Benefícios da Previdência: R$ 1,07 trilhão. Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões. Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 261 bilhões. Recursos para o Ministério da Educação: R$ 233 bilhões.
Por: Metrópoles

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