O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou nesta 6ª feira (5.dez.2025) ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) para autorizar comitiva de congressistas para verificar as condições da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ofício foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin. Bilynskyj argumenta que foi aprovada uma “comitiva parlamentar de urgência” para inspecionar as instalações da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está preso.
Segundo o presidente da comissão, a comitiva tem “o objetivo de verificar as condições de sua custódia e garantir que seus direitos fundamentais estão sendo respeitados”.
Nesta 6ª feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente. Será o 1º encontro de Flávio com o pai desde o anúncio de que foi escolhido por ele como pré-candidato à Presidência da República em 2026. Cada visita poderá durar 30 minutos. As entradas estão marcadas para 3ª feira (9.dez.2025), das 9h às 11h.
Desde que foi preso, Bolsonaro recebeu visitas dos advogados, da mulher, ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e dos filhos: o senador Flávio Bolsonaro,, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador de Balneário Camboriú Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).
Com o fim do trânsito em julgado, ou seja, da possibilidade de recursos contra a Ação Penal 2668, Moraes determinou em 25 de novembro de 2025 o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 6 aliados condenados por tentativa de golpe de Estado.
A ordem veio depois do encerramento do processo. Trata-se do chamado núcleo 1. Foram condenados em 11 de setembro pela 1ª Turma do STF. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Eis os locais de cumprimento de pena dos condenados:
Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor-geral da Abin – deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas está foragido nos EUA;
