A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), instituída para apurar a denúncia de fraude eleitoral contra o vereador Lucas Ganem (MDB), tem oitivas previstas para acontecer ao longo desta e da próxima semana.
Ao todo, o último encontro do colegiado, realizado na última quarta-feira (3), aprovou a intimação de sete pessoas: dois autores da denúncia formalizada na Casa, duas testemunhas de defesa de Ganem, o proprietário do imóvel usado como domicílio eleitoral do vereador na capital mineira, o deputado federal Bruno Árevalo Ganem (Podemos), além do próprio parlamentar.
Os requerimentos aprovados foram apresentados pelo relator da comissão, vereador Edmar Branco (PCdoB).
A previsão é de que os depoimentos sejam divididos em três datas: 11, 16 e 17 de junho.
Segundo o calendário da Casa, a expectativa é de que o autor da denúncia contra Ganem, Guilherme Augusto Soares, e a presidente do Podemos em Minas, antiga legenda do vereador, deputada Nely Aquino, sejam ouvidos na quinta-feira (11), às 9h30 e às 10h, respectivamente.
No mesmo dia, o colegiado pediu para ouvir Grijalva de Carvalho Laje Duarte Júnior, às 10h30, apontado como proprietário do imóvel em que Ganem alegou morar quando declarou o domicílio eleitoral para disputar as eleições, e também Felipe da Silva Viana, testemunha arrolada pela defesa, às 11h.
Na semana seguinte, na terça-feira (16), foram intimadas Rebecca Navarro Cabral Kassis, às 9h30, como testemunha da defesa, e o deputado federal Bruno Árevalo Ganem, às 10h.
No dia seguinte, quarta-feira (17), Lucas Ganem deve ser ouvido novamente pela comissão.
O colegiado corre contra o tempo após limitações e entraves burocráticos terem alterado o cronograma dos trabalhos. Isso porque, formalmente, a comissão, que iniciou seus trabalhos em janeiro, tem prazo de 90 dias para encerrar suas atividades e apresentar um relatório pela cassação ou não do vereador.
Após entraves na Justiça, que provocaram a paralisação da apuração, o novo prazo foi fixado para o próximo dia 29 de junho.
O vereador, natural de Indaiatuba, no interior de São Paulo, foi eleito em 2024 com 10.753 votos na capital mineira.
Segundo a denúncia formalizada na Casa, ele teria usado um endereço falso para transferir seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte e, assim, conseguir disputar as eleições municipais.
A Comissão Processante foi instaurada em dezembro do ano passado, após aprovação unânime do plenário da CMBH. Os vereadores sorteados para integrar o colegiado, no entanto, não conseguiram avançar com os trabalhos, já que, em fevereiro, as atividades foram paralisadas por decisão judicial favorável a Ganem.
A investigação só foi retomada quase três meses depois, em razão de uma liminar que autorizou o retorno dos trabalhos, mas com limitações. A Câmara não poderia apurar uma suposta fraude eleitoral, por entender que a pauta é de competência da Justiça Eleitoral.
Em nova reviravolta, uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contudo, reabriu a possibilidade de o colegiado examinar os fatos integralmente.
O vereador chegou a prestar depoimento em uma sessão relâmpago na Câmara, no último dia 20 de maio. Na ocasião, Ganem negou irregularidades e afirmou que passou a morar em Belo Horizonte após a eleição.
