O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de um prestador de serviço na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, para a realização de reparos e manutenções no imóvel onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária.
A autorização é válida para os dias 9, 10 e 11 de junho, sempre entre 8h e 17h. Segundo a decisão, os serviços previstos incluem o conserto de um vazamento hidráulico, manutenção de esquadrias que dão acesso à área externa da residência, vistoria de equipamentos e instalações e eventuais reparos em revestimentos.
No despacho, Moraes destacou que a presença de terceiros na residência é uma medida excepcional e deve ocorrer apenas em situações justificadas. Além dos profissionais responsáveis pelos reparos, a autorização alcança integrantes das equipes de saúde e de segurança que atuam junto ao ex-presidente. A decisão também determina que o trabalhador passe por vistoria prévia antes de ingressar no imóvel. Durante a permanência no local, celulares e outros equipamentos eletrônicos deverão ser entregues aos agentes responsáveis pela segurança.
A autorização foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar e à Procuradoria-Geral da República.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde março deste ano. A medida foi concedida por Alexandre de Moraes por um período de 90 dias após a alta médica do ex-presidente, que se recuperava de um quadro de broncopneumonia. Na decisão mais recente, o ministro relembra que Bolsonaro foi condenado na execução penal em curso a 27 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 124 dias-multa, com cumprimento inicial da pena em regime fechado.
A autorização para os serviços de manutenção não altera as condições impostas para a prisão domiciliar e se limita exclusivamente à realização dos reparos informados pela defesa.
