O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. O recurso questiona a participação do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo no processo. Os advogados de Bolsonaro pedem que ele seja declarado suspeito para atuar no caso, alegando falta de imparcialidade.
Segundo a defesa, o magistrado teria feito manifestações públicas relacionadas ao julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, o que, na avaliação dos advogados, comprometeria sua capacidade de julgar a ação de forma isenta.
O pedido de suspeição foi analisado inicialmente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou a solicitação. Na decisão, a magistrada entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais previstas para o afastamento de um integrante da Corte. Após a negativa, os advogados recorreram ao plenário do tribunal, que agora decidirá se mantém ou não o entendimento da presidência.
A ação em tramitação no STM foi aberta após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo não é revisar ou discutir a condenação criminal já imposta pela Corte, mas analisar se o ex-presidente permanece apto a integrar os quadros do oficialato militar.
Pela legislação militar, oficiais condenados em determinadas situações podem ser submetidos a um processo específico para avaliar se são considerados indignos ou incompatíveis com a condição de oficial.
Caso o STM conclua que Bolsonaro não reúne mais os requisitos para permanecer no oficialato, ele poderá perder a patente de capitão reformado. Nessa hipótese, os valores recebidos atualmente como militar da reserva deixariam de ser pagos diretamente ao ex-presidente e seriam convertidos em pensão destinada aos seus dependentes legais, conforme previsto na legislação.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária temporária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes por razões médicas. A medida foi autorizada após o ex-presidente apresentar problemas de saúde e necessidade de acompanhamento médico contínuo. O prazo da prisão domiciliar termina no fim deste mês.
O julgamento marcado para 24 de junho será um dos primeiros passos processuais antes da análise do mérito da ação que poderá definir a permanência ou não de Bolsonaro nos quadros da reserva das Forças Armadas.
