A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da redução da jornada de trabalho e mudanças na escala 6x1 deverá retomar a discussão da proposta na próxima quarta-feira (27), às 10 horas da manhã, após o pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS). O pedido de vista, previsto no regimento interno da Câmara, suspende temporariamente a votação e concede mais tempo para que os parlamentares analisem o relatório apresentado pelo deputado Léo Prates.
Ao anunciar o adiamento da votação, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana, afirmou que a concessão da vista é obrigatória diante da solicitação de um parlamentar: “Foi feito pedido de vista, é regimental, impedindo o presidente, é obrigado a conceder vista. A vista foi concedida a partir do deputado Maurício Marcon, que pediu, então, nós concedemos a vista”, afirmou.
Segundo Alencar Santana, o regimento determina a necessidade de aguardar duas sessões do plenário da Câmara antes da retomada da análise da matéria na comissão: “Temos que esperar duas sessões, dois dias de sessão, no plenário da Câmara, para a gente poder voltar a analisar essa matéria na comissão”, explicou.
Com isso, a comissão não realizará debate entre parlamentares nesta terça-feira (26). Em vez disso, o colegiado promoverá uma audiência de escuta com movimentos sociais, centrais sindicais, representantes de trabalhadores e setores econômicos. O encontro está marcado para às 14 horas no plenário da comissão: “Amanhã nós teremos uma reunião de escuta, uma audiência de escuta dos movimentos e entidades a partir das 14 horas aqui nesse plenário”, disse o presidente da comissão.
Alencar Santana também afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá abrir uma sessão do plenário na manhã de quarta-feira para permitir a retomada da tramitação da PEC: “Na quarta-feira, nós só teremos a continuidade da discussão da matéria e vamos votar na quarta-feira na comissão”, declarou.
O relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no prazo de até um ano após a promulgação da proposta. O texto também mantém dois dias de descanso semanal e abre espaço para negociações específicas por meio de convenções coletivas.
A proposta vem mobilizando parlamentares, sindicatos e representantes do setor produtivo. Defensores da PEC afirmam que a redução da jornada pode melhorar qualidade de vida, produtividade e saúde mental dos trabalhadores. Já opositores argumentam que a medida pode aumentar custos operacionais e impactar a geração de empregos em setores com funcionamento contínuo.
