A falta de sinal de celular e a instabilidade na internet móvel deixaram de ser apenas um incômodo diário para se tornar motivo de punição financeira no Distrito Federal. O Procon-DF aplicou uma multa de R$ 60 mil para a Claro e mais R$ 60 mil para a Vivo após fiscais constatarem a precariedade extrema na prestação dos serviços de voz e dados.
O órgão local classificou a situação como dano coletivo, já que os moradores continuam pagando as faturas mensalmente, mas não conseguem completar chamadas ou navegar na internet de forma regular.
A fiscalização que resultou na punição concentrou os trabalhos na Colônia Agrícola 26 de Setembro, uma região de forte expansão urbana que vinha sofrendo com o isolamento digital. O Procon-DF identificou que a ausência de rede não era um problema técnico isolado ou temporário, mas sim uma falha sistêmica na infraestrutura que as duas empresas oferecem para a localidade.
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, explicou que a punição foi o último recurso adotado pelo órgão diante da postura das empresas. Segundo ele, a sanção aconteceu em razão da reincidência na prática abusiva, mesmo após diversas tentativas de negociação por parte do Procon-DF e de outras entidades de defesa do consumidor para que as operadoras corrigissem o sinal na região.
A decisão abre um precedente importante para usuários que enfrentam o mesmo problema em outras cidades brasileiras. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os serviços esenciais, como a telefonia, precisam ser prestados de forma contínua e eficiente. Quando o cliente paga por um plano e a operadora não entrega a cobertura prometida dentro de casa ou no local de trabalho, há um descumprimento claro do contrato.
A orientação para quem enfrenta quedas frequentes de sinal é registrar formalmente a queixa no Procon, seja pela internet ou nos postos físicos. Para garantir o direito a ressarcimentos ou ao cancelamento de pacotes sem a cobrança de multa de fidelidade, o consumidor deve guardar os protocolos de atendimento das reclamações feitas diretamente na operadora e registrar provas da falta de sinal, como fotos da tela do aparelho em momentos de apagão.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.
