A apreensão de celular e notebook do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo, decorre de uma investigação aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) após a publicação de reportagens sobre o suposto uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís.
A operação foi realizada pela Polícia Federal na 3ª feira (10.mar.2026), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito apura se as publicações divulgaram informações sensíveis sobre a segurança do ministro e se houve monitoramento irregular de sua rotina de proteção.
A defesa do jornalista reagiu às medidas e acusou o STF de tentar intimidar a imprensa. Em nota divulgada na 6ª feira (13.mar), os advogados afirmaram que a investigação representa uma tentativa de “silenciamento e intimidação à atividade jornalística”. Leia a íntegra (PDF – 885 kB).
A 1ª reportagem feita sobre o uso dos carros do TJ-MA foi publicada em 20 de novembro de 2025.
O texto afirmava que Dino utilizava uma Toyota SW4 preta blindada pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão quando estava em São Luís.
Segundo a reportagem, o veículo teria sido comprado com recursos do FUNSEG-JE (Fundo Especial de Segurança dos Magistrados), destinado à proteção de juízes e desembargadores do Estado.
A apuração afirmava que o carro teria sido colocado à disposição do ministro quando ele estivesse no Maranhão.
O blog publicou, nos dias seguintes, outras reportagens com novas informações sobre o caso. Os textos traziam registros fotográficos do veículo, relatos sobre a circulação da SW4 na capital maranhense e questionamentos sobre a legalidade do uso do carro por uma autoridade que não integra a magistratura estadual.
Um dos pontos centrais da reportagem foi a afirmação de que o veículo também seria utilizado por familiares de Dino.
Segundo o jornalista, a SW4 era vista circulando com a mulher e o filho do ministro, inclusive quando Dino não estava no Estado.
De acordo com o texto, o carro era utilizado em deslocamentos cotidianos pela capital maranhense.
A publicação afirma que moradores e frequentadores de áreas da cidade teriam relatado a presença recorrente do veículo em deslocamentos associados à rotina da família do ministro.
A reportagem também afirmou que o veículo continuava sendo custeado pelo tribunal.
Segundo a publicação, a SW4 seria abastecida pelo sistema Ticket Car do próprio TJ-MA, indicando que as despesas continuariam sendo pagas com recursos do Judiciário estadual.
Outro ponto citado foi o uso de placas reservadas, mecanismo normalmente utilizado em atividades de segurança institucional.
O jornalista também afirmou que o carro utilizaria, em determinados momentos, uma numeração diferente da placa oficial registrada para o veículo, prática que, segundo o blog, é normalmente utilizada em operações de inteligência ou segurança.
A reportagem mencionou ainda um documento enviado pelo STF ao tribunal maranhense.
Segundo o jornalista, o ofício solicitava apoio com agentes de segurança, mas não mencionava a cessão de veículo.
O texto também citou a Resolução nº 83 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece regras para uso de veículos oficiais do Judiciário.
De acordo com a reportagem, o documento teria sido encaminhado pelo STF em 2024 e trataria apenas do reforço de segurança para o ministro quando estivesse no Maranhão, sem fazer referência ao empréstimo ou uso permanente de carros do tribunal.
Outro ponto levantado foi que Dino já teria uma estrutura de segurança própria garantida por lei estadual.
Como ex-governador do Maranhão, ele teria direito a veículo oficial e equipe de policiais.
Segundo a reportagem, isso levantaria questionamentos sobre uma possível duplicidade de estrutura de segurança custeada com recursos públicos.
A publicação argumenta que, caso confirmada, a situação poderia representar uma sobreposição de estruturas de segurança financiadas pelo poder público, envolvendo tanto a proteção prevista para ex-governadores quanto eventual apoio do Judiciário estadual.
Meses depois da publicação das reportagens, o caso chegou ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura de um inquérito para investigar o jornalista.
Segundo a decisão, as reportagens teriam divulgado informações sensíveis relacionadas à segurança do ministro, como placas de veículos e detalhes sobre a equipe de proteção. Para o STF, a divulgação poderia comprometer a segurança de Dino.
O jornalista passou a ser investigado pelo crime de perseguição (stalking).
Na decisão que autorizou as medidas de busca e apreensão, Moraes afirmou que as publicações indicariam possível “monitoramento” da rotina de segurança do ministro. A investigação busca esclarecer como o jornalista obteve as informações divulgadas nas reportagens e se houve participação de agentes públicos na obtenção desses dados.
Depois da operação, Luís Pablo prestou depoimento à Polícia Federal. Ele optou por permanecer em silêncio, invocando o direito constitucional de não produzir prova contra si e a preservação do sigilo da fonte jornalística.
A decisão do STF de autorizar busca e apreensão contra o jornalista gerou reação de entidades de defesa da liberdade de imprensa.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) divulgaram manifestações públicas expressando preocupação com os efeitos da investigação sobre o exercício da atividade jornalística.
As entidades afirmaram que o sigilo da fonte é um direito estabelecido pela Constituição e alertaram que medidas judiciais contra jornalistas podem ter efeito intimidatório sobre a imprensa. Também defenderam que eventuais questionamentos sobre reportagens sejam tratados dentro das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de informação.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão também manifestou, em nota, “preocupação institucional” com buscas autorizadas pelo STF na casa de um jornalista maranhense.
Em nota, a assessoria do ministro Flávio Dino disse que “não há ilegalidade alguma” no uso do veículo, uma vez que “são os Tribunais de Justiça que tomam de conta da segurança dos ministros fora de Brasília” e isso é feito “com seguranças e carros cedidos”.
Leia a íntegra da nota:
“Informamos que a Segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.
“O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.
Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:
Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea “a”, e a
Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único”.
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