O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin declarou que a ministra e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um código de ética para a Corte. O anúncio foi feito nesta 2ª feira (2.fev.2026) pelo ministro durante seu pronunciamento na abertura do ano judiciário no Supremo.
“No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia, por aceitar a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal”, disse.
O texto elaborado pela ministra será discutido pelo Tribunal- consequentemente, de forma pública. Ainda não há data prevista para a elaboração da proposta final.
Segundo o ministro, os eixos centrais do debate institucional serão integridade e transparência. O código deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.
Desde o final de 2025, Fachin tem procurado os ministros do STF para aprovar um código de conduta interno, aos moldes das regras do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. O ministro chegou a antecipar seu retorno para Brasília durante o recesso judiciário para conversar com os colegas sobre a proposta.
Nem todos os ministros são a favor do código, segundo o ministro. Em entrevista aos repórteres Carolina Brígido e Murilo Rodrigues Alves, o magistrado declarou que alguns colegas consideram o ano eleitoral como um impeditivo para a proposta. Fachin discordou.
O presidente disse ter “urgência”, mas não “pressa” para discutir a criação de regras éticas na Corte. Segundo ele, ou o Supremo se “autolimita” ou essa limitação virá de um poder externo. No entanto, a medida “não pode ser” tomada “de forma açodada”.
No discurso desta 2ª feira, Fachin voltou a afirmar que o código é uma prioridade da sua gestão, iniciada em outubro do ano passado. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, disse.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito, e é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar”.
