A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta 3ª feira (10.fev.2026), com 23 presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, para discutir as recomendações éticas para os magistrados. A ministra reforçou a sua recomendação com 10 pontos para não afetar a imparcialidade dos juízes eleitorais.
O encontro durou cerca de 4 horas e foi convocado pela ministra sem a apresentação de uma pauta prévia. Dos 27 TREs, não compareceram os representantes dos tribunais de Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.
Durante a reunião, Cármen Lúcia falou sobre as diretrizes de condutas que devem nortear os juízes eleitorais em 2026. A ministra defendeu que as recomendações sejam discutidas pela Justiça Eleitoral nos Estados.
Além disso, os presidentes dos TREs discutiram sobre temas da agenda eleitoral de 2026 e os prazo para a publicação do ato normativo que vai regular o pleito. Um dos temas discutidos foi a preocupação com o uso da inteligência artificial como instrumento de campanha de desinformação.
Cármen Lúcia também é relatora da proposta de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal. O tema foi apresentado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, como um dos eixos centrais da sua gestão.
As 10 recomendações de Cármen Lúcia foram apresentadas no dia 2 de fevereiro, durante discurso na abertura do ano judiciário. As recomendações vedam o recebimento de presentes e participação de juízes eleitorais em eventos políticos.
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Recomenda a magistradas e magistrados de todos os órgãos da Justiça Eleitoral:
