Câmara aprova prorrogação para regularização de imóveis em faixa de fronteira e Famato celebra conquista para produtores

A proposta altera a Lei 13.178/2015 e assegura mais cinco anos para que proprietários rurais concluam a ratificação de registros de imóveis com áreas superiores a 15 módulos fiscais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1532/2025, que prorroga até outubro de 2030 o prazo para a regularização de imóveis localizados em faixa de fronteira. O texto segue agora para sanção presidencial. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) avalia a aprovação como uma conquista fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores que vivem e trabalham em áreas estratégicas para o Brasil. A proposta altera a Lei 13.178/2015 e assegura mais cinco anos para que proprietários rurais concluam a ratificação de registros de imóveis com áreas superiores a 15 módulos fiscais. O processo exige a certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural junto ao Incra. Caso os prazos não fossem estendidos, milhares de famílias poderiam perder suas propriedades, que seriam incorporadas ao patrimônio da União.

Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp

Acordo vai impulsionar o setor de cannabis no Brasil

O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, destacou que a prorrogação atende a um pleito antigo dos produtores que enfrentam dificuldades burocráticas para regularizar suas áreas. “Essa decisão traz tranquilidade para milhares de famílias que produzem de forma legal, geram emprego, renda e fortalecem a soberania nacional. Segurança jurídica é essencial para que o produtor continue investindo e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});A Famato ressalta que a aprovação do projeto representa um avanço para a política agrícola nacional, permitindo que produtores rurais tenham acesso a crédito, programas governamentais e às condições necessárias para expandir a produção com responsabilidade ambiental e respeito ao Código Florestal. Fonte: Famato VEJA TAMBÉM:

Orplana manifesta apoio à Operação Carbono Oculto e diz desconhecer fraudes

Brasil e México firmam acordos para biocombustíveis e fortalecimento das relações comerciais

Casos de resistência de capim-amargoso desafiam agricultores e exigem novas estratégias de manejo

ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias