Depois de 2 dias obstruída pela oposição, a Câmara aprovou nesta 5ª feira (7.ago.2025) o texto-base da MP (Medida Provisória) 1296 de 2025, que visa a reduzir a fila de espera para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto segue para o Senado.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de a fila do INSS ter aumentado em 2024, superando a marca de 2 milhões de pessoas esperando análise de pedidos.
A medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto estabelece o pagamento de R$ 68 para o funcionário do INSS e R$ 75 para o perito federal por processo analisado e concluído.
O programa é voltado para os processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Funcionários e peritos que aderirem a greves ou que estejam compensando horas não trabalhadas ficam excluídos do programa. A medida estabelece que a bonificação seja paga para funcionários e peritos que ultrapassem determinadas metas de desempenho, além do fluxo normal de trabalho.
O programa de bonificação tem vigência de 12 meses, prorrogáveis uma vez por igual período.
O governo não detalhou o impacto esperado para os cofres públicos. Um programa anterior de bonificação a funcionários do INSS foi criado em julho de 2023 e seguiu vigente em 2024, depois da medida provisória ter sido convertida em lei pelo Congresso. À época, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.
