Cade abre inquérito contra executivos por suspeita de cartel na moratória da soja

A decisão se baseia em uma nota técnica da própria SG que reúne trocas de e-mails e documentos internos apontando indícios de coordenação entre concorrentes. Brasília, 4 – A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na segunda-feira, 3, um inquérito administrativo para investigar 15 executivos e dirigentes de grandes tradings e associações do agronegócio por suspeita de formação de cartel no âmbito da moratória da soja. O pacto proíbe a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Assinada pelo superintendente-geral do órgão concorrencial, Alexandre Barreto de Souza, a decisão se baseia em uma nota técnica da própria SG que reúne trocas de e-mails e documentos internos apontando indícios de coordenação entre concorrentes para definir regras comuns de compra e comercialização de soja no País.

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A área técnica identificou a presença de uma estrutura “bastante consolidada” dentro do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), entidade responsável por organizar, executar e fiscalizar o acordo da moratória. Segundo a SG, há setores operacionais e de fiscalização e deliberação compostos por diversas pessoas físicas que têm como principal função dar cumprimento aos termos que foram estipulados no acordo. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});As comunicações entre executivos foram extraídas de dispositivos móveis, no âmbito da Ação de Produção Antecipada de Provas referente a um processo judicial que corre na 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central de São Paulo. Os dados foram compartilhados com o Cade. Segundo a SG, uma série de e-mails trocados entre 2019 e 2024 demonstram a comunicação entre funcionários do alto escalão de empresas signatárias da moratória da soja, assim como entre membros de associações como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que também são responsáveis pela operacionalização e viabilização daquele acordo. Os concorrentes teriam feito reuniões e tomado decisões conjuntas para definir procedimentos de embargo, auditoria e liberação de produtores. Com a abertura do inquérito administrativo, o Cade passará agora à fase de instrução processual, quando poderá colher depoimentos, requisitar novos documentos e realizar diligências. O suposto cartel de compra no mercado nacional de produção e revenda de soja pode ser enquadrado como violação da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência), no que se refere a práticas que “limitam, falseiam ou de qualquer forma prejudicam a livre concorrência”. A SG disse que, até o presente momento, foi possível identificar a atuação das seguintes pessoas físicas: Abdias Machado (diretor de Sustentabilidade – COFCO); André Nassar (presidente executivo – Abiove); Caroline Rolim (coordenador de Sustentabilidade – Cargill); Diogo Di Martino (diretor de Sustentabilidade – ADM); Elisa Veiga (gerente jurídica – Novaagri); Eliane Uchoa (diretor de Comunicações – Cargill); Flávio Albuquerque (diretor e sócio-administrador – DUAL); Gabriela Ticianelli (coordenadora jurídica – Novaagri); Guilherme Buck (diretor de Sustentabilidade – ADM); Juliana Lopes (diretora ESG – AmaggiI); Julia Moretti (chefe global de sustentabilidade – COFCO); Mariana Ignacio (coordenadora de Sustentabilidade – COFCO); Marcelo Tagliari (diretor administrativo – 3Tentos); Renata Nogueira (diretora sênior – Cargill); e Fabiana Luri Doi Reguero (gerente socioambiental – Amaggi). Moratória da soja Com o avanço do desmatamento na Amazônia entre as décadas de 1990 e 2000, a reação internacional aumentou a pressão sobre o setor agroexportador brasileiro. Diante desse contexto, em 2026, o setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo assinaram o pacto multissetorial que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro. O acordo gera discordância há anos entre produtores e tradings (negociantes). Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no último ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspensão da prática pela indústria e alegando que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro e tem indícios de prática de cartel. As indústrias processadoras e exportadoras de soja, porém, negam tais práticas. O governo federal é apoiador da moratória. Em 30 de setembro de 2025, o tribunal do Cade decidiu aplicar a medida preventiva que suspende a moratória da soja somente a partir de 1º janeiro de 2026. Na ocasião, dos seis integrantes do tribunal, apenas o relator, conselheiro Carlos Jacques, e o presidente da autoridade da concorrência, Gustavo Augusto Freitas de Lima, defenderam a retomada imediata da medida preventiva. Saiu vencedor o conselheiro José Levi do Amaral Júnior, cujo voto foi acompanhado pelos conselheiros Victor Fernandes, Diogo Thomson e Camila Cabral, formando maioria. José Levi defendeu que a moratória da soja possui natureza privada, é integrada por diversos entes públicos e privados e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.