A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta 6ª feira (22.ago.2025) para se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e sobre o risco de fuga do ex-presidente. O prazo de 48 horas foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes na 4ª feira (20.ago).
Na decisão, Moraes cita a reiteração de condutas ilícitas atribuídas a Bolsonaro e o “comprovado risco de fuga”, indicado em relatório final da PF (Polícia Federal) que indiciou o ex-presidente e o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu o ministro.
O ministro cita ainda a existência de rascunho de pedido de asilo político na Argentina ao presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), datado de fevereiro de 2024. Segundo Moraes, os elementos de prova da PF indicam que o ex-presidente possuía documento que poderia viabilizar sua saída do país. Leia a íntegra da minuta (PDF – 198 kB).
“Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação da lei penal”, disse a PF em relatório enviado ao STF. A fundamentação do pedido de asilo seria a alegação de “perseguição política” no Brasil.
O arquivo, porém, tem erros –inclusive na grafia do nome do presidente da Argentina, Javier Milei. No documento, consta “Javier Miliei”:
Segundo Moraes, “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”. Depois da manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam enviados imediatamente à PGR (Procuradoria Geral da República), que terá o mesmo prazo de 48 horas para se pronunciar.
Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado e foi indiciado pela PF por articular medidas para constranger autoridades da Corte. O relatório da PF, que estava sob sigilo e veio à tona na 4ª feira (20.ago), aponta que Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam discutido estratégias para buscar apoio internacional e pressionar o Supremo.
Em 21 de julho, Moraes afirmou que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Eis a íntegra do despacho (PDF – 115 kB). Mas, segundo os investigadores, o ex-presidente teria substituído aparelhos celulares depois de apreensões judiciais e continuado a atuar nas redes sociais em desacordo com medidas impostas pela Corte.
