A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta 6ª feira (22.ago.2025) manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares e o “risco de fuga” apontados pelo ministro Alexandre de Moraes e pela PF (Polícia Federal). O prazo de 48 horas determinado pelo magistrado havia sido fixado na 4ª feira (20.ago).
Sobre o rascunho de pedido de asilo na Argentina, datado de fevereiro de 2024, a defesa afirma que se trata de documento jamais utilizado, reforçando que não configura planejamento de fuga. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF”, afirmaram os advogados.
Depois de receber a manifestação da defesa, Moraes deve encaminhar os autos à PGR (Procuradoria Geral da República), que terá o mesmo prazo de 48 horas para se pronunciar.
No despacho de 4ª feira (20.ago), Moraes citou indícios de tentativa de fuga do ex-presidente e atuação em redes sociais apesar das restrições. Segundo a PF, vídeos e mensagens disseminados por Bolsonaro e aliados teriam como objetivo mobilizar reação pública contra sanções da Lei Magnitsky e pressionar autoridades do STF.
Leia o que foi apontado pela PF:
O documento final entregue ao STF indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O inquérito apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele teria articulado medidas de pressão e sanções contra autoridades brasileiras. O relatório de 170 páginas traz detalhes das conversas entre pai e filho.
Em uma delas, o congressista xinga o ex-presidente. Há também no relatório uma minuta que seria um pedido de asilo de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita).
A investigação foi aberta em maio por determinação de Moraes. O relatório final da PF conclui que Bolsonaro e Eduardo, com apoio do jornalista Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia, atuaram para interferir no processo em que o ex-presidente é acusado de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a PF, as ações de Eduardo e dos demais investigados têm como alvo direto instituições democráticas, principalmente o STF e o Congresso Nacional, para submetê-las a interesses pessoais. O relatório detalha que o grupo buscou coagir integrantes do Poder Judiciário e, mais recentemente, da Câmara e do Senado, mirando influenciar decisões em benefício próprio.
Em um dos pontos do relatório, a PF sustenta que Bolsonaro compartilhou via WhatsApp vídeos sobre as sanções dos EUA contra o Brasil, além da “divulgação e promoção de eventos”. Como estava proibido de usar as redes, mesmo indiretamente, o ex-presidente pode ter violado as restrições impostas por Moraes. Os investigadores também acharam no aparelho usado pelo político uma minuta de pedido de asilo para a Argentina, indicando uma possível fuga do país.
