O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Beber, afirmou que a suspensão da moratória da soja pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é um marco para os produtores rurais.
Ao Poder360, ele disse que o acordo, criado em 2006 para barrar a compra de soja de áreas desmatadas, era “uma formação de cartel” que restringia a livre iniciativa.
Segundo Beber, a lei ambiental brasileira é suficiente para garantir a sustentabilidade. “Quem regula as nossas leis e a nossa proteção ambiental é o nosso Código Ambiental, que é a nossa lei brasileira”, declarou.
Na avaliação do dirigente, o Código Florestal, junto com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), já oferece instrumentos para monitorar o cumprimento da legislação.
Como exemplo, citou o Mato Grosso, com a informatização dos sistemas fiscais e do georreferenciamento, o que permite rastrear a produção agrícola e atender às exigências de mercados internacionais sem a necessidade de acordos como a moratória.
Beber criticou o acordo e lembrou que ele foi criado antes do Código Florestal, com o objetivo de sinalizar ao mercado internacional uma preocupação do Brasil com a preservação e a conservação ambiental.
“Com o código florestal, ela deixou de ter efeitos. Porém, as empresas, ONGs internacionais e compradores europeus continuaram aderindo à moratória. Inclusive, as tradings vendem essa falsa ideia de que é a moratória lá fora que controla”, declarou.
O dirigente disse também que o acordo afetava pequenos e médios produtores.
“Hoje, aproximadamente 90% das empresas compradoras são signatárias da moratória. Alguns [produtores] nem querem mais plantar soja porque têm uma dificuldade gigante de vender. Quando elas compram, jogam o valor do produto mais para baixo e muitas vezes acaba sendo ‘esquentada’ essa soja de forma ilegal e circulando nessas tradings da mesma forma”, afirmou.
Ele defende que iniciativas privadas de rastreabilidade podem existir, mas de forma individual e respeitando a lei. Ele citou exportações para a Noruega, que exigem alto padrão ambiental, como exemplo de mercado atendido sem cartel.
De acordo com ele, a decisão do Cade foi “histórica”. “Eles instauraram um processo administrativo fundamentado em indícios de formação de cartel, violação do direito concorrencial e da livre iniciativa”, disse.
Sobre o futuro, Beber afirmou que a discussão deve seguir dentro da lei. “Ninguém está discutindo a questão ambiental. Você tem uma lei, um código, você está cumprindo a lei. Agora, você não pode me excluir do mercado criando sua regra própria”, declarou.
A iniciativa foi estabelecida em 2006 por empresas do setor e organizações ambientais para impedir a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. O acordo surgiu como uma resposta à pressão de compradores internacionais, especialmente europeus, para garantir que a produção brasileira não incentivasse a destruição da floresta.
Na prática, a moratória funciona como um pacto voluntário: tradings e indústrias se comprometem a não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas, mesmo que o corte da vegetação seja legal dentro dos limites do Código Florestal. O mecanismo inclui auditorias, troca de informações entre empresas e divulgação de listas de áreas bloqueadas.
A medida é alvo de críticas de produtores e entidades do agronegócio, que afirmam que ela restringe a concorrência e cria barreiras para agricultores que cumprem a lei. Para eles, o Código Florestal já estabelece regras rigorosas de preservação, como a exigência de manter 80% das propriedades rurais preservadas na Amazônia.
Por outro lado, organizações ambientais e a indústria exportadora defendem a moratória. Alegam que ela ajudou a reduzir o desmatamento em áreas de pressão agrícola e que serve como ferramenta de proteção da imagem do Brasil no exterior. Para essas entidades, o acordo é um diferencial competitivo, mostrando compromisso com a sustentabilidade e o combate à devastação.
