O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta 4ª feira (17.set.2025) que está sendo avaliada uma mudança na proposta do governo para manter a isenção das debêntures incentivadas. A alteração será na MP (Medida Provisória) 1.303/2025, que, entre outras medidas, aumenta tributos de investimentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
A medida provisória foi publicada depois de derrubada de parte do aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Tem várias propostas sendo feitas à Fazenda no âmbito de uma mesa de negociação. Essa é uma das propostas que está sendo analisada com cuidado da nossa parte. Os argumentos são bons em defesa das debêntures incentivadas”, disse Haddad.
Sobre as LCIs e LCA, Haddad disse que os temas estão em discussão e que não queria antecipar o diálogo que está sendo feito com os congressistas. O ministro disse que deve anunciar medidas no CMN (Conselho Monetário Nacional) para fomentar o maior fluxo de recursos para o agro.
O mês de junho foi marcado por idas e vindas no aumento do IOF. Depois de o governo anunciar o aumento do tributo, voltar atrás em parte do decreto e o Congresso derrubar a cobrança adicional, o caso parou no STF (Supremo Tribunal Federal).
O IOF é um imposto regulatório, mas, para parte dos congressistas, o aumento da alíquota teve motivos arrecadatórios. Como forma de compensar a frustração de receita, o governo anunciou a Medida Provisória que tributa as apostas esportivas (bets) e modalidades isentas de investimento.
O relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deverá tirar a tributação das debêntures incentivadas, segundo informação do jornal Valor Econômico.
