Aprovado projeto que reconhece chácara como propriedade rural e amplia acesso a benefícios

Proposta aprovada pela Comissão de Agricultura cria base legal para enquadrar pequenas áreas produtivas – chácara – como imóveis rurais, garantindo crédito, incentivos fiscais e apoio técnico à agricultura familiar A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão de pequenos produtores nas políticas públicas do setor agropecuário. O colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 918/2025, que define chácaras com até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais, desde que destinadas à produção agropecuária para subsistência ou comercialização . A medida busca corrigir uma lacuna histórica na legislação brasileira, que muitas vezes deixa pequenos imóveis produtivos fora do enquadramento formal como propriedades rurais. Na prática, isso impede que milhares de agricultores familiares tenham acesso a crédito rural, incentivos fiscais e programas oficiais de apoio à produção.

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O que muda com o projeto que reconhece chácara como propriedade rural Pelo texto aprovado, imóveis rurais de pequeno porte — como chácaras localizadas em áreas periurbanas ou rurais — passam a ser reconhecidos legalmente como propriedades rurais, desde que comprovem atividade produtiva. Essa definição cria as condições para que esses produtores sejam incluídos em políticas públicas já existentes. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Segundo o relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), o projeto “cria base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável” . A avaliação é de que o reconhecimento formal fortalece a agricultura familiar, amplia a segurança jurídica e estimula a permanência do produtor no campo. Benefícios previstos para os produtores Embora o projeto ainda dependa de regulamentação específica, o texto já estabelece que as chácaras enquadradas como propriedades rurais poderão ter acesso a uma série de benefícios, entre eles:

Acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para pequenos agricultores;

Isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural;

Participação em programas de capacitação, assistência técnica e extensão rural, promovidos por órgãos federais e estaduais .

Esses instrumentos são considerados fundamentais para aumentar a produtividade, melhorar a gestão das pequenas áreas e estimular práticas sustentáveis no campo. Valorização da agricultura familiar Autor do projeto que reconhece chácara como propriedade rural, o deputado Murillo Gouvea (União-RJ) destacou que a proposta vai além do aspecto jurídico. Para ele, o reconhecimento das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para valorizar a agricultura familiar, que desempenha papel estratégico tanto na economia local quanto na preservação ambiental . Especialistas avaliam que muitos produtores que hoje atuam em pequenas áreas acabam invisíveis para as políticas públicas, mesmo sendo responsáveis por parte relevante da produção de alimentos destinados ao mercado local e regional. Próximos passos no Congresso O Projeto de Lei 918/2025 tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara, salvo recurso. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal . Se confirmada, a mudança tende a ter impacto direto sobre milhares de pequenos produtores em todo o país, ao ampliar o alcance das políticas de crédito, assistência técnica e incentivo à produção rural de pequeno porte, fortalecendo a base da agricultura familiar brasileira.