Aprosoja MT defende sanção ao PL que estende prazo de ratificação de títulos de imóveis em faixa de fronteira

A medida é considerada essencial pela entidade para garantir o direito de propriedade, e ampliar a segurança jurídica. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) defende a sanção do Projeto de Lei (PL) que estende, até outubro de 2030, o prazo para produtores rurais regularizarem seus imóveis localizados em faixas de fronteira e concluírem a ratificação do registro. A medida é considerada essencial pela entidade para garantir o direito à propriedade, ampliar a segurança jurídica e assegurar a continuidade da atividade agrícola nas regiões. De acordo com o diretor administrativo e coordenador da comissão de Política Agrícola da Aprosoja Mato Grosso, Diego Bertuol, a prorrogação é crucial diante dos desafios burocráticos e econômicos enfrentados atualmente pelo setor agrícola.

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“A prorrogação do prazo até 2030 é fundamental para o produtor rural que está na faixa de fronteira, principalmente os imóveis que ainda não conseguiram concluir o processo de ratificação por conta da complexidade burocrática, acúmulo de processos nos cartórios e da própria insegurança jurídica. Esse tempo adicional garante tranquilidade para que os produtores possam regularizar seus títulos, ter acesso pleno ao crédito rural escasso e segurança para continuar investindo e produzindo alimentos para o Brasil e para o mundo. O agro vive um momento de crise econômica, vindo de anos de margens apertadas, juros impagáveis, tudo que dificulta o trabalho no campo. Associados com mais de 30 anos na terra passam por mais essa tensão de perder seus direitos de propriedade”, afirmou. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});De acordo com Diego Bertuol, os impactos da não ratificação afetam tanto o produtor quanto a sociedade. “A perda desses imóveis significaria um retrocesso enorme, tanto para o produtor quanto para a sociedade. Para o produtor é perder o patrimônio, a terra onde produz, gera renda e sustento da família. Já para a sociedade seria menos produção de alimentos, menos geração de emprego e arrecadação. Em regiões de fronteira, a ausência de regularização também abre espaço para conflitos fundiários e até questões de segurança nacional. Portanto, manter os títulos em vigor é de interesse coletivo e não apenas individual do produtor”, finalizou. Além de acompanhar o andamento do projeto no Congresso, a Aprosoja MT realiza ações de orientação aos produtores. Dentre elas estão a distribuição de cartilhas informativas, realização de lives com especialistas, atendimento direto pelo Canal do Produtor e reuniões nos núcleos regionais. A entidade também reforça a importância de que cada produtor procure o cartório de imóveis da sua região para acompanhar a situação da sua propriedade. “A Aprosoja Mato Grosso tem atuado firmemente em defesa dos produtores produzindo cartilhas orientativas sobre a regulação fundiária, mantendo o canal do produtor para tirar dúvidas e aproximar a entidade da base. Também realizando reuniões dos núcleos afetados, além de sempre orientar que cada produtor procure o cartório de imóveis da sua região para acompanhar sua situação. Nós também realizamos a interlocução, sendo o elo dos produtores com o judiciário, o legislativo e executivo, trazendo o problema e o caminho para a solução. Esse trabalho é contínuo e mostra que a entidade não apenas defende, mas também dá ferramentas práticas para que o produtor esteja regularizado e protegido”, ressalta Diego Bertuol. A Aprosoja MT recomenda que os produtores procurem o cartório de sua região e iniciem o processo de regularização. Para esclarecimento de dúvidas, os produtores podem entrar em contato com o Canal do Produtor pelo telefone (65) 3027-8100, a Comissão de Política Agrícola, ou acessar a cartilha informativa disponível nos canais oficiais da entidade. Fonte: Aprosoja MT VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago PereiraQuer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias