O Supremo Tribunal Federal realiza nesta 6ª feira (1º.ago.2025) a sessão solene de abertura do 2º semestre do Poder Judiciário. A cerimônia marca a retomada oficial dos trabalhos do STF após o recesso de julho.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, comanda a sessão. Estão presentes ministros do Supremo, representantes de outros tribunais superiores, do Ministério Público, da advocacia e autoridades dos Três Poderes.
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Três processos estão na pauta de julgamentos. O 1º é o RE (Recurso Extraordinário) 640452, com repercussão geral reconhecida (Tema 487), em que a empresa Eletronorte contesta decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. A estatal foi multada em 40% por erro no preenchimento de nota fiscal durante a compra de diesel. A Corte vai analisar se a penalidade tem caráter confiscatório.
Também está prevista a retomada do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, que questiona dispositivos da Lei 11.648/2008 e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre o repasse de parte da contribuição sindical para centrais sindicais. O processo retorna ao plenário com voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
A 3ª ação da pauta é a ADI 7524, movida pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra leis do Estado de Santa Catarina que tratam de licenças maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos e militares. O caso passou do julgamento virtual para o presencial depois do pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo apurou o Poder360, há expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se pronunciem sobre a inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
A palavra estará aberta a todos os ministros. A tendência é que o tema seja abordado por mais de um integrante da Corte
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