A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, afirmou que a garantia da alimentação saudável da população brasileira é um “dever e compromisso” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós não precisamos só acabar com a fome”, disse. “A malnutrição, o excesso de peso e obesidade da nossa população é crescente e nós temos esse compromisso como governo federal, governos estaduais, governos municipais, de promoção da saúde da nossa população”.
A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de lançamento da agenda legislativa presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). O evento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo Pacto Contra a Fome, movimento suprapartidário e sem fins lucrativos.
Em julho, a FAO/ONU (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) declarou que o Brasil está fora do Mapa da Fome por ter menos de 2,5% da população em “subalimentação”, um critério próprio utilizado pela entidade internacional para avaliar o cenário. Segundo Rahal, esse resultado guiou as ações, programas e políticas públicas do governo “desde o 1º dia”.
A secretária afirmou que o governo tenta acessibilizar a alimentação saudável por meio de cozinhas solidárias, do Bolsa Família, de programas de aquisição de alimentos, de compras públicas, da alimentação escolar e do Guia Alimentar da População Brasileira.
“São exemplos para o mundo. [Há] muitas outras ações que nós temos que aperfeiçoar e implementar conjuntamente”, disse.
Uma das que precisa ser finalizada, segundo Rahal, é a análise de projetos da reforma tributária relacionados à cesta básica.
“Essa aliança [do governo] com o legislativo não terminou. A gente ainda tem uma caminhada”, afirmou. “Todos nós temos esse compromisso conjunto de governo legislativo, sociedade civil, setor privado, de promoção da alimentação saudável.”
Eis a íntegra (PDF – 2 MB) da agenda legislativa elaborada pelo movimento Pacto Contra a Fome.
Das 7 iniciativas escolhidas pelo Pacto Contra a Fome para representar a agenda, 5 estão na Câmara. São eles:
Os outros 2 projetos selecionados tramitam no Senado Federal. São eles:
A instituição é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que conecta sociedade civil, governos, academia, imprensa e setor privado na construção de soluções permanentes para atingir as metas lançadas. Entre as pautas, defende políticas públicas estruturantes focadas nas causas da fome, da insegurança alimentar e da redução do desperdício de alimentos, além do engajamento de toda a sociedade nas pautas envolvendo os dois temas.
O Pacto Contra a Fome atua diretamente na sistematização e replicação de boas práticas voltadas aos bancos de alimentos com foco na redução de perda e desperdício nas centrais de abastecimento. Para isso, tem parceria firmada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
