A Aegea Saneamento venceu nesta 3ª feira (5.ago.2025) o leilão do bloco C da Microrregião de Água e Esgoto do Pará, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). A companhia foi a única participante do certame e ofertou R$ 400,5 milhões em outorga fixa –valor mínimo do edital. Leia a íntegra (PDF – 2 MB).
Com o resultado, a Aegea será responsável por operar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 27 municípios paraenses, incluindo Santarém e Altamira, por um período de 40 anos. A concessão estima R$ 3,6 bilhões em investimentos e cerca de R$ 6 bilhões em despesas operacionais até 2065. A população atendida na região é estimada em 800.000 pessoas.
O projeto estabelece metas de universalização: 99% da população com acesso à água tratada até 2033 e 90% à rede de esgoto até 2039. Atualmente, 67% da população do bloco tem abastecimento regular de água e pouco mais de 12% tem acesso à coleta de esgoto.
A licitação havia fracassado em abril deste ano, quando os blocos A, B e D foram arrematados –todos também pela Aegea. Contudo, o bloco C ficou sem propostas. Para viabilizar a nova rodada, o governo do Pará e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), responsável pela modelagem do projeto, ajustaram as condições de pagamento da outorga, que agora será parcelada ao longo de 20 anos. A 1ª parcela, de R$ 8,7 milhões, será paga antes da assinatura do contrato.
O procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, afirmou que a ampliação dos serviços de saneamento no Estado é um “desafio de grandes proporções” e destacou o papel da iniciativa privada no avanço da cobertura, respeitando a realidade socioeconômica da região.
“A sociedade paraense escolheu seguir um novo modelo, baseado em parcerias com a iniciativa privada, com o firme propósito de garantir o melhor serviço possível, aliado à responsabilidade socioambiental. Tudo isso respeitando a modicidade tarifária, para que o serviço seja qualificado e, ao mesmo tempo, acessível e compatível com a realidade amazônica”, declarou Sefer.
A baixa concorrência no leilão do bloco C de saneamento no Pará expõe os desafios de atrair investimentos no setor, segundo Angélica Petian, especialista em infraestrutura do escritório Vernalha Pereira.
Para ela, a participação única da Aegea, com proposta no valor mínimo e que já venceu os blocos A, B e D, reflete o momento econômico mais cauteloso e as exigências complexas dos contratos.
Apesar de reconhecer avanços na nova modelagem, como o parcelamento da outorga, Petian avalia que o apetite restrito do mercado mostra a necessidade de calibrar melhor os modelos de concessão e mitigar riscos para ampliar a competição.
“A nova modelagem do Bloco C, por sua vez, parece ter buscado remediar uma das causas do fracasso do leilão anterior: a exigência de pagamento da outorga fixa em curto prazo. A atual previsão de parcelamento em 20 vezes, com as 13 primeiras parcelas mais suaves para preservar a capacidade de investimento no início da concessão, mostra sensibilidade do poder concedente às limitações de capital dos operadores”, afirma Petian.
