O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou para o risco de um “colapso” na malha rodoviária federal por causa da por gestão inadequada, do corte de verbas e da falta de indicadores para avaliar a real condição das estradas. Leia a íntegra (PDF – 2 MB) do acórdão aprovado nesta 4ª feria (6.ago.2025).
Um relatório de auditoria divulgado nesta semana mostrou a existência problemas graves no planejamento e na execução da Ação Orçamentária 163Q, voltada à recuperação de rodovias federais. Segundo a Corte de Contas, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem operado com cerca de 60% dos recursos necessários para manter as estradas.
A diferença entre o que é tecnicamente indicado e o que entra no projeto de orçamento anual contribui para o desgaste das vias e aumenta o risco de acidentes, como o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga Maranhão e Tocantins, em dezembro de 2024.
“Ninguém pode esperar cair mais uma ponte para ter medidas que possam, no mínimo, mitigar os problemas das pontes que estão em estado supercríticos […] Apenas 60% do que orçamento para o setor é comprido no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]. Isso traz riscos altíssimos para a sociedade brasileira”, declarou o ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, durante a sessão.
A situação das estradas já se reflete nos dados: mais da metade da malha federal apresentava condição “ruim” ou “regular” no fim de 2024. A meta do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 era ter ao menos 53% das vias em estado “bom” ou “ótimo”, mas o percentual ficou em 47%.
O ministro Augusto Nardes mencionou a possibilidade de colapso e afirmou que a questão orçamentária é cada vez mais preocupante. “O orçamento para manter as estradas diminuía cada vez mais. Isso nos deixa cada vez mais inseguros em relação às estradas do Brasil […] Temos que convencer o governo que é importante priorizar o setor para que tenha melhores condições”, declarou.
O TCU também criticou o PNMR (Plano Nacional de Manutenção Rodoviária) por apresentar estudos preditivos irreais, que não consideram o histórico de restrições orçamentárias nem a capacidade operacional da autarquia. Isso tem levado o órgão a priorizar reparos rotineiros em vez de intervenções estruturais, o que encarece a manutenção no longo prazo.
Um exemplo do impacto é o aumento no consumo de combustível: as más condições do pavimento causaram gasto extra de 1,18 bilhão de litros de diesel em 2024, o que custou cerca de R$ 7,2 bilhões aos motoristas.
Outro ponto sensível é a situação das chamadas OAEs (Obras de Arte Especiais), como pontes e viadutos. De 2020 a 2022, 1.005 dessas estruturas foram classificadas como “críticas” ou “sofríveis”, o equivalente a 16,7% do total inspecionado no período. A ponte que desabou em 2024 havia recebido classificação “sofrível” 4 anos antes.
O Tribunal destacou ainda a falta de indicadores qualitativos para medir a real condição dessas estruturas e da sinalização das vias. Hoje, o único parâmetro existente mede o número de intervenções, sem avaliar se houve melhora efetiva nas estruturas.
O TCU recomendou ao DNIT e ao Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho, que informem quais seriam os impactos da continuidade do atual nível de orçamento, inclusive sobre o cumprimento das metas do Plano Plurianual 2024-2027, além do desenvolver indicadores qualitativos para OAEs e sinalização a serem integrados à iniciativa.
A Corte de Contas também exigiu a revisão de normas para incluir estudos de cenários realistas, definição de objetivos e metas qualitativas para todas as áreas temáticas do Plano Nacional de Manutenção Rodoviária.
