Uma decisão do governo das Filipinas vai interromper, por pelo menos 60 dias, a entrada de carne suína e de determinados produtos derivados de vários países fornecedores, incluindo o Brasil. A medida foi autorizada pela Ordem nº 33/2026 do Departamento de Agricultura filipino e terá início em 24 de novembro, 15 dias depois da publicação do ato. Para a cadeia brasileira, o anúncio representa uma ameaça imediata a um mercado que se tornou o principal destino internacional da proteína nacional.
Durante 2025, as Filipinas responderam por 26,3% dos embarques brasileiros de carne suína, o equivalente a 392,9 mil toneladas. A China ficou em segundo lugar, com 10,7% das exportações, seguida pelo Chile, com 7,9%. Como cerca de 27% da produção brasileira é direcionada ao comércio exterior, enquanto os outros 73% permanecem no mercado doméstico, qualquer alteração no fluxo para o país asiático pode afetar exportadores e a formação de preços no setor.
Restrição alcança diferentes produtos
O bloqueio temporário não se limita à carne suína in natura. A ordem inclui produtos frescos, refrigerados e congelados, além de presunto, paleta, cortes com osso e miúdos comestíveis, entre eles fígados. O Departamento de Agricultura das Filipinas classificou a iniciativa como uma medida provisória de salvaguarda comercial, aplicada a produtos provenientes de diversos países.
O prazo inicial foi fixado em 60 dias, mas pode ser ampliado. Francisco Til Laurel Jr., secretário de Agricultura das Filipinas, afirmou que a continuidade da restrição será avaliada de acordo com as necessidades do setor e com os preços pagos pela carne suína. Nas granjas comerciais e de subsistência do país, os valores estariam abaixo dos custos de produção, argumento usado pelo governo filipino para justificar a defesa dos produtores locais.
Segundo as autoridades filipinas, a entrada de carne considerada barata causou perdas de 28 bilhões de pesos filipinos, quantia superior a US$ 400 milhões. A salvaguarda foi aberta em um cenário de forte crescimento das compras externas: as importações de carne suína pelas Filipinas aumentaram 42% em 2025 e chegaram a 836,24 mil toneladas.
Dependência externa aumenta pressão sobre o mercado
As Filipinas são o quinto maior importador mundial de carne suína, atrás de México, Japão, China e Reino Unido. Ao mesmo tempo, a produção doméstica filipina é estimada em aproximadamente 1 milhão de toneladas, volume que, de acordo com Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), não atende integralmente à demanda do país.
Essa combinação ajuda a explicar a preocupação brasileira com a suspensão. O mercado filipino ampliou as compras externas depois que um surto de peste suína africana provocou uma queda expressiva na produção local e reduziu o plantel. Na avaliação da ABPA, os fornecedores internacionais passaram a ocupar um espaço necessário para garantir o abastecimento e evitar uma pressão ainda maior sobre a inflação de alimentos.
“Os exportadores aumentaram as exportações para poder atender o país e não deixar a inflação aumentar. As Filipinas estabeleceram, inclusive, cotas, diminuíram tarifas, exatamente porque estavam com problema de inflação de alimentos. Nós entendemos que cabe uma análise mais ponderada do governo das Filipinas”, afirmou Santin.
O presidente da entidade também chamou a decisão de “um grande paradoxo”. Para ele, o país registra aumento no consumo de carne suína, mas não possui produção suficiente para atender o próprio mercado. “Eles não são autossuficientes, precisam da importação”, disse.
Entidade brasileira apresenta defesa
A ABPA informou que já entregou uma defesa técnica no processo de salvaguarda iniciado em outubro. O argumento central é que a carne brasileira não teria provocado prejuízo à indústria filipina. A associação sustenta que a expansão dos embarques ocorreu em resposta à redução da oferta doméstica causada pela peste suína africana, e não como uma ação destinada a desorganizar a produção local.
O Ministério da Agricultura confirmou a decisão filipina e informou que acompanha a implementação da Ordem nº 33/2026. Entre os pontos monitorados pelo governo brasileiro estão a data efetiva de início da suspensão, os volumes que eventualmente permanecerão autorizados e os impactos sobre as exportações nacionais.
A entidade representativa do setor também mantém tratativas com o governo brasileiro para tentar reverter ou reduzir os efeitos da medida. A estratégia inclui a apresentação de dados sobre o abastecimento filipino, a participação brasileira nas compras do país e as condições que levaram à ampliação dos embarques.
Missão presidencial terá agenda comercial
A tentativa de negociação contará com a missão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às Filipinas, programada para ocorrer entre 13 e 16 de novembro. A ABPA informou que participará da agenda. O calendário prevê o Fórum Empresarial Brasil-Filipinas em 14 de novembro e um encontro com o ministro filipino da Agricultura no dia 16.
O período da missão antecede o início da suspensão, marcado para 24 de novembro, e por isso é visto como uma janela para levar argumentos técnicos ao governo filipino. A intenção é buscar a revogação da ordem ou, ao menos, uma flexibilização que preserve parte dos embarques brasileiros enquanto a salvaguarda é analisada.
A relação comercial entre os dois países vai além da carne suína. Em 2025, as exportações brasileiras de produtos agropecuários e agroindustriais para as Filipinas somaram US$ 1,84 bilhão. As carnes concentraram 86% desse montante. O país asiático também compra do Brasil carne bovina, frango, milho, álcool etílico, café, fumo e rações para animais.
Tarifas podem subir nos próximos anos
A suspensão temporária ocorre ao mesmo tempo que o governo filipino discute mudanças nas tarifas de importação da carne suína. Para 2027, o Departamento de Agricultura propôs alíquotas de 15% para as operações realizadas dentro da cota e de 25% para aquelas feitas fora dela. Em 2028, os percentuais projetados passariam a 30% e 40%, respectivamente.
A medida de salvaguarda e a revisão tarifária seguem em paralelo. Enquanto a primeira restringe imediatamente a entrada de determinados produtos por um período definido, a segunda pode elevar o custo das importações nos anos seguintes. Para os exportadores brasileiros, a combinação das duas iniciativas amplia a incerteza sobre o acesso ao mercado filipino.
O governo das Filipinas também trabalha em ações para recompor o plantel suíno nacional e na provisão de vacinas contra a peste suína africana. A velocidade dessa recuperação será um dos fatores que podem determinar por quanto tempo o país continuará dependente de fornecedores estrangeiros. Se a produção local avançar, a pressão por importações poderá diminuir; se a recomposição for lenta, a necessidade de compras externas permanecerá.
Data de início será primeiro teste
Para o setor brasileiro, o primeiro marco concreto é 24 de novembro. Até essa data, a missão presidencial e as negociações entre governos terão de apresentar uma alternativa à suspensão ou estabelecer condições menos restritivas para os embarques. Caso a ordem entre em vigor sem alterações, os produtos incluídos no texto deixarão de ter acesso regular ao mercado filipino durante o período inicial de 60 dias.
A possibilidade de prorrogação dependerá, conforme a justificativa apresentada pelas Filipinas, do comportamento dos preços pagos aos produtores locais e das necessidades da indústria doméstica. Como os valores nas granjas comerciais e de subsistência estão abaixo dos custos de produção, a continuidade da restrição permanece no radar dos exportadores.
O desfecho da negociação será relevante para o comércio exterior brasileiro de carne suína. As Filipinas não são apenas um comprador entre vários: ocupam a liderança no destino dos embarques nacionais e receberam quase quatrocentas mil toneladas em 2025. Por isso, a decisão tomada antes do início da ordem definirá quanto da proteína brasileira poderá continuar chegando ao país asiático no curto prazo.
