O relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), busca um acordo entre oposição e governistas sobre o alcance da responsabilização criminal de menores de 18 anos. Entre as alternativas em discussão estão um modelo de direito penal juvenil e a criação de estabelecimentos separados para jovens.
A articulação ganhou força depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou na quarta-feira (4) a votação do tema. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a concluir a análise na comissão especial e levar a proposta ao plenário ainda em novembro.
“O correto é seguir na Câmara, estamos avançando. Estou trabalhando nesse consenso para encontrar alternativas”, disse Mendonça Filho, segundo informações publicadas pela CNN Brasil.
Propostas em discussão
Integrantes da oposição defendem a redução da idade penal para 16 anos em todos os crimes. Também há apoio à aplicação da medida a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos.
Os governistas, por sua vez, seguem uma proposta admitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral: reduzir a idade para 16 anos somente nos casos de crimes hediondos e violentos. A posição foi apresentada durante sabatina na TV Globo.
Uma das possibilidades avaliadas pelo relator é adotar um modelo de direito penal juvenil, com referência à experiência francesa. A proposta incluiria unidades específicas para jovens, sem que eles fossem misturados aos demais presos. Ainda não há definição sobre a idade mínima, os crimes alcançados ou o regime de punição.
O presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defende a redução para todos os crimes. “Nossa intenção é votar redução para todos os crimes, entendo que temos a maioria na comissão para aprovar dessa forma”, afirmou à CNN.
Adiamento no Senado
A votação estava prevista para quarta-feira no Senado, depois que emendas sobre o tema foram retiradas da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Casa na terça-feira (3).
Ao retirar a matéria da pauta, Alcolumbre afirmou que tomou a decisão em nome da “boa convivência” entre Senado e Câmara. O presidente do Senado disse que, embora a Casa também possa iniciar a tramitação de uma proposta, atenderia ao pedido de Motta e aguardaria a conclusão da análise pelos deputados.
Durante o período eleitoral, o senador Rogério Marinho (PL-RN) havia apresentado uma emenda à PEC da Segurança que previa a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e para 16 anos nos demais delitos. Para neutralizar a oposição, o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou, com aval de Lula, uma proposta que estabelecia a idade de 16 anos apenas para crimes hediondos.
