O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a lista de participantes da audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada neste domingo (1º), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. Com a ampliação, a audiência terá 34 órgãos, entidades e associações.
O encontro será realizado na terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h. A transmissão será feita pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Pedido da AGU
Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade sustenta que a medida provisória é inconstitucional e pede ao STF a suspensão da proibição das bets em todo o território nacional.
Na solicitação de ampliação, a AGU afirmou que a composição inicialmente prevista parecia ser formada principalmente por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas. Segundo o órgão, isso poderia dificultar a apresentação equilibrada de opiniões, conhecimentos técnicos e dados relacionados ao processo.
“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, afirmou a AGU no requerimento.
A primeira convocação, de 26 de outubro, reuniu 26 participantes. Depois, Fux acrescentou o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte. Ao analisar o pedido da AGU, o ministro também mencionou duas audiências públicas realizadas por ele em novembro de 2024, nas quais entidades contrárias à permissão das apostas apontaram consequências sociais negativas da atividade.
Entre as organizações presentes nos encontros anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência. Nenhuma delas foi convocada para a audiência de terça-feira.
Na decisão mais recente, Fux afirmou que os efeitos sociais das apostas já são conhecidos pelo tribunal e que foram considerados em votos anteriores sobre o tema, incluindo impactos na saúde e na economia.
Programação da audiência
A abertura será feita por Fux. Na parte da manhã, clubes de futebol e entidades esportivas terão dez minutos cada, entre 10h10 e 12h40. Estão previstos Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa, Grêmio, Fenapaf, CBF, COB e Comitê Paralímpico do Brasil.
As exposições serão retomadas às 14h, com AGU, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, CNC e Abras. Também participarão Anseja, Anjl, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Anpv, Abracopel, Abert, Abracrim, CNI, UERJ Reg, Able e Aigaming.
