O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin foi sorteado como relator da ação protocolada, na 6ª feira (1º.ago.2025), pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), para impedir que bancos que operam em território brasileiro apliquem sanções a Alexandre de Moraes.
O deputado acionou o Supremo depois que Moraes foi incluído pelo governo dos Estados Unidos na Lei Magnitsky, usada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Eis a íntegra da petição de Lindbergh (PDF – 740 kB).
Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo se colocou ao lado de Moraes depois que o ministro do Supremo foi sancionado pelos EUA.
Na 5ª feira (31.jul), Lula se reuniu com 6 ministros do Supremo para mostrar solidariedade a Moraes –entre eles, Zanin.
A reunião foi articulada entre Lula e o presidente do STF, Roberto Barroso. Os 2 estiveram juntos na 4ª feira (30.jul) para analisar a conjuntura depois de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Eles queriam fazer uma foto de todos os ministros da Corte na noite de 5ª feira (31.jul) para demonstrar unidade e reforçar o discurso da soberania do país diante de sanções externas, mas nem todos compareceram. Não foram: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça.
Na ação protocolada no STF, Lindbergh disse ser “dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno e afirmar de maneira clara e inequívoca a ineficácia jurídica de tais sanções em território nacional”.
A lei norte-americana determina o bloqueio de todas as transações com propriedade nos EUA ou com negócios de interesse no país. Também veta qualquer vínculo comercial com pessoas que morem nos EUA ou que estejam no país.
Isso implica o bloqueio de contas bancárias –inclusive em bancos brasileiros– e o cancelamento de cartões de crédito de bandeira norte-americana. As empresas dos EUA ficam responsáveis por monitorar o cumprimento das sanções sob o risco de o governo estender as punições a elas.
Zanin enviou o caso para que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste.
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