A operadora Vivo comunicou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o encerramento do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, conhecido como telefonia fixa tradicional. A mudança passa a valer em todo o Brasil a partir de 31 de dezembro, marcando o fim de um modelo regulatório vigente desde a privatização do setor, na década de 1990.
Com a assinatura do chamado Termo Único de Autorização, a Vivo deixa de operar o telefone fixo sob regime público –que impõe obrigações mais rígidas de universalização e continuidade– e passa a atuar integralmente sob regime privado, no qual as empresas têm maior liberdade comercial e regulatória.
Como contrapartida à migração, a operadora se comprometeu a investir R$ 4,5 bilhões em infraestrutura de telecomunicações. O plano inclui a construção de redes de transporte de fibra óptica em 121 municípios, além do monitoramento da expansão da rede móvel em 649 localidades.
A empresa também assumiu a obrigação de manter o serviço de telefonia fixa até 2028 em 373 municípios onde não há concorrência, atuando como carrier of last resort –termo usado para designar a operadora responsável por garantir o serviço onde não existe alternativa no mercado.
Segundo o CEO da Vivo, Christian Gebara, os investimentos englobam tanto despesas operacionais (opex) quanto de capital (capex) e preveem manutenção de longo prazo.
“Temos compromissos de investimento em cinco, dez e até 20 anos, incluindo cobertura móvel, backhaul de fibra e continuidade do serviço onde somos a única operadora”, afirmou ao jornal Correio do Estado.
A mudança se dá em um momento de questionamentos sobre a qualidade dos serviços da companhia.
Em outubro de 2025, o Procon do Tocantins notificou a Vivo por falhas recorrentes no sinal de telefonia móvel e internet no município de Alvorada. O órgão deu prazo de 3 dias úteis para que a empresa apresentasse explicações técnicas e comprovasse as medidas adotadas para restabelecer o serviço, além de alertar para a possibilidade de compensações aos consumidores prejudicados.
A transição do Serviço Telefônico Fixo Comutado para o regime privado reflete uma tendência do setor de telecomunicações, diante da queda no uso do telefone fixo e da expansão de serviços móveis e de internet em banda larga.
