O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que o pedido de indiciamento de integrantes da Corte incluído no relatório final da CPI do Crime Organizado representa abuso de poder e pode gerar consequências como cassação de mandato e inelegibilidade.
“Essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único sentido de obter votos. Isso é abuso de poder e isso pode levar inclusive à inelegibilidade”, afirmou o ministro.
A declaração foi feita durante sessão da Segunda Turma do STF. Segundo o ministro, o relatório é “completamente infundado” e teria sido elaborado com objetivo eleitoral.
O ministro está entre os nomes citados no relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também pediu o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Toffoli também defendeu uma atuação firme da Justiça Eleitoral diante de casos que, segundo ele, envolvem ataques às instituições com finalidade política.
“Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições para obter voto. Porque é disso que se trata quando surge um relatório aventureiro desses”, disse.
Para Toffoli, é necessário impor limites a iniciativas que, segundo ele, extrapolam o campo institucional e passam a ter finalidade eleitoral.
