O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (29.jan.2026) que só vai avaliar a transferência do caso Master para a Justiça Federal quando for encerrada a investigação da Polícia Federal.
Segundo o ministro, é necessária uma análise prévia pelo STF, sem o prejuízo de nulidades processuais “em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, declarou o gabinete do ministro.
Em nota, o magistrado recapitula o início da investigação no STF, quando ele foi sorteado relator do processo, em 28 de novembro de 2023. Posteriormente, o inquérito seguiu na Corte por indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
A nota afirma que a ordem para acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, realizada em 30 de dezembro, mostrou-se “necessária”. Toffoli considera que, com a análise do processo, determinou a realização de diligências urgentes, para proteger o Sistema Financeiro.
Leia a íntegra da nota:
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