A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou, na 4ª feira (3.set.2025), as alegações finais do núcleo 4 da denúncia sobre um suposto plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 193 páginas, o procurador-geral de república Paulo Gonet reafirmou que o grupo, composto por 5 militares, 1 agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal, monitorou e realizou ataques virtuais para um plano maior de ruptura com a ordem democrática.
Para a PGR, os integrantes do grupo — também enquadrado como núcleo da desinformação — teriam utilizado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) como aparato de contrainteligência em favor de um plano de ruptura institucional.
Depois da manifestação da acusação, será aberto prazo para o posicionamento da defesa dos réus e, logo em seguida, o início do julgamento do núcleo 4 pela 1ª turma do STF.
Nas alegações finais. PGR pediu a condenação de:
A manifestação destaca que militares que atuavam na agência teriam espionado adversários do ex-presidente e, posteriormente, repassado informações para “vetores de propagação em redes sociais (perfis falsos e perfis cooptados)”.
De acordo com a acusação, o policial federal Marcelo Bormevet, que estava alocado na Abin, agia como um assessor do então diretor-geral Alexandre Ramagem — hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e réu no núcleo 1 da ação penal. O documento afirma que Bormevet pedia a Giancarlo Gomes Rodrigues, servidor da Abin, que utilizasse o programa de espionagem “First Mile” para acompanhar informações de aliados e adversários do ex-presidente.
No documento, a PGR destaca que Bormevet compilou uma série de” informações inverídicas sobre as urnas eletrônicas e dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, com o objetivo de desacreditá-los e ao processo eleitoral”.
Segundo a Procuradoria, recuaram da ideia de utilizar programas de espionagem contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, porque tinham consciência da “ilicitude” da ação e da sensibilidade dos alvos”. “Os acusados chegaram a ponderar que, para construir a notícia, não poderiam jogar os dados do ministro Luís Roberto Barroso ‘nos sistemas porque daria muita bandeira’.”
“Ao propagarem informações falsas sobre o processo eleitoral e ao minarem a credibilidade dos poderes constitucionais, pela exposição injusta de autoridades públicas, Marcelo Bormevet e Giancarlo Gomes agiram para angariar apoio social à ruptura institucional”, destacou a PGR.
A acusação pontua que os integrantes do núcleo 4 também estavam ligados a uma “produção e disseminação em massa, inclusive por meio de listas de transmissão em aplicativos de mensagens instantâneas, de conteúdo falso e antidemocrático”.
A acusação afirma que o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, teria coordenado o grupo ao orientar que fizessem “campanhas ofensivas contra os comandantes resistentes ao golpe, rotulando-os como ‘traidores da pátria’ e alinhados ao comunismo”.
“O impacto das ações do acusado foi confirmado judicialmente pelas vítimas dos ataques, que corajosamente resistiram à pressão até a transição democrática do poder”, destacou a PGR.
Para a produção de notícias falsas sobre a legitimidade das eleições, a PGR afirma que o grupo utilizou um relatório do IVL (Instituto Voto Legal), produzido de “forma enviesada, para promover argumentos fabricados pela própria organização criminosa, a fim de dar roupagem técnica a teses infundadas de fraude eleitoral”.
Segundo as alegações da PGR, o instituto, liderado pelo engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, teria sido contratado pelo Partido Liberal “para prestar serviços de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas”. Contudo, a acusação destaca que o IVL teria produzido um relatório “maliciosamente manipulado”, uma vez que tinha ciência do falseamento de dados.
“Conhecedores da inviabilidade da pretensão, buscavam consolidar a mensagem de esgotamento das vias jurisdicionais para questionar o processo eleitoral.”
O conteúdo era produzido, muitas vezes, sem destinatário específico, para ser indiscriminadamente difundido e compartilhado nas redes sociais.
Os 7 réus são acusados dos crimes de:
