O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que a ANM (Agência Nacional de Mineração) enfrenta “fragilidades estruturais persistentes” em áreas essenciais como gestão de pessoas, integridade e controle interno. Eis a íntegra (PDF – 2 MB) do acórdão aprovado nesta 4ª feira (15.out.2025).
Segundo o TCU, a reguladora opera com quadro de servidores reduzido: menos de 700 dos 2.121 cargos existentes estavam ocupados em 2023. Mesmo com a autorização de um concurso para 220 vagas, o número é considerado insuficiente para atender às demandas do setor minerário.
O órgão de controle também critica o contingenciamento elevado das receitas próprias da ANM, que variou de 60% a 80% entre 2021 e 2024.
Para o Tribunal, o bloqueio compromete a autonomia financeira prevista para as agências reguladoras.
O documento cita ainda problemas de integridade, como a interinidade prolongada na Ouvidoria, o uso excessivo de diárias e viagens urgentes e a transparência deficiente nas agendas dos diretores.
O TCU recomendou redução do contingenciamento, ampliação das despesas discricionárias e adoção da metodologia de dimensionamento da força de trabalho quando houver estrutura suficiente.
Além disso, determinou o envio de cópia do acórdão ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Gestão e Inovação, ao Ministério do Planejamento e às comissões do Congresso responsáveis pelo setor de mineração.
Leia mais:
