O TCU (Tribunal de Contas da União) informou nesta 4ª feira (25.fev.2026) que identificou baixa eficiência na recuperação de créditos não tributários da União entre 2019 e 2023. O grau de recuperabilidade desses valores gira em torno de 1% nos casos sob gestão da (PGF) Procuradoria-Geral Federal. Leia a íntegra do relatório (PDF – 2MB).
Os créditos não tributários incluem multas administrativas, indenizações, aluguéis, taxas de ocupação e outras obrigações que não têm natureza de imposto. Quando não são pagos, passam a integrar a Dívida Ativa da União.
De acordo com o relatório, o estoque da dívida ativa não tributária alcançou cerca de R$ 115 bilhões em 2023. No mesmo período, o crescimento do estoque superou o avanço da arrecadação, o que resultou no acúmulo de valores não recuperados, segundo o Tribunal.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, afirmou em voto que o cenário é “crítico”. “Em 2023, a taxa de recuperação ficou em 1,15%, uma das menores dos últimos cinco anos. Em alguns órgãos, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o índice foi de 0,01%.”
A auditoria identificou 4 problemas estruturais:
O Tribunal determinou à AGU, ao Ministério da Gestão e ao Tesouro Nacional que estabeleçam cronogramas de integração de sistemas, fixem metas de desempenho e revisem normas de cobrança. Também determinou a correção da base de dados da AGU para assegurar maior confiabilidade das informações.
Para o relator, as medidas são necessárias não apenas diante de eventual ilegalidade, mas também para corrigir falhas operacionais que comprometem a eficiência e a economicidade na gestão do patrimônio público.
